Aquisição de serviços para elaboração de estudos e projetos de saneamento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: SIMARSUL - Saneamento da Península de Setúbal, S. A.

NIPC: 514385901

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Engenharia

Endereço: ETAR da Quinta do Conde, EN 10, Quinta do Conde III

Código postal: 2975 403

Localidade: Quinta do Conde

País: PORTUGAL

NUT III: PT17

Distrito: Setúbal

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

Telefone: 265544000

Endereço Eletrónico: contratacao.simarsul@adp.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de serviços para elaboração de estudos e projetos de saneamento

Descrição sucinta do objeto do contrato: O objeto da aquisição de serviços é a elaboração de estudos e projetos no âmbito do saneamento através de bolsa de horas

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 130000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71242000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: 0028/CP/2018

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT17

Distrito: Setúbal

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Anos

3 anos

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Qualificações Legais

Descrição:

Documentação comprovativa das qualificações legais dos elementos da equipa de projeto para o desempenho das funções específicas que se propõem exercer, designadamente:

a) Comprovativo da qualificação do técnico para a função, através do sistema previsto no n.º 4 do artigo 23.º da Lei 31/2009, de 3 de julho, com a redação dada pela Lei 40/2015, de 1 de junho, em função da natureza do projeto em causa;

b) Comprovativo de inscrição no organismo ou associação profissional aplicável em função da natureza do projeto em causa.

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: SIMARSUL - Saneamento da Península de Setúbal, S.A.

Direção de Infraestruturas / Departamento de Engenharia

Endereço desse serviço: Av. da Siderurgia Nacional, nº1, Edifício SN 1

Código postal: 2840 075

Localidade: Aldeia de Paio Pires, Seixal

Telefone: 265544000

Endereço Eletrónico: contratacao.simarsul@adp.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Academia de Informática (https://www.acingov.pt)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 18 : 00 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Sim

Critério relativo à qualidade

Nome: Qualidade técnica da proposta

Ponderação: 60 %

Critério relativo ao custo

Nome: Preço global

Ponderação: 40 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5,00 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da SIMARSUL, S.A.

Endereço: ETAR da Quinta do Conde , EN 10, Quinta do Conde III

Código postal: 2975 403

Localidade: Quinta do Conde

Telefone: 265544000

Endereço Eletrónico: geral.simarsul@adp.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2018/07/25

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Sim

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: António Ventura

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

411535529

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-07-03 - Lei 31/2009 - Assembleia da República

  Aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projectos, pela fiscalização de obra e pela direcção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis.

• 2015-06-01 - Lei 40/2015 - Assembleia da República

  Estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, coordenação de projetos, direção de obra pública ou particular, condução da execução dos trabalhos das diferentes especialidades nas obras particulares de classe 6 ou superior e de direção de fiscalização de obras públicas ou particulares, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 31/2009, de 3 de julho