1 - No âmbito do procedimento concursal de regularização extraordinária de vínculos precários para constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato em funções públicas por tempo indeterminado - Provimento de 6 postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior (áreas de engenharia alimentar, educação pré-escolar e 1.º ciclo do ensino básico, serviço social, sociologia, engenharia ambiental e engenharia ambiental/vertente educacional) publicitado, nos termos da Lei 112/2017, de 29 de dezembro, na Bolsa de Emprego Público pela oferta OE201804/0369 e em conformidade com o disposto no n.º 6 do artigo 36.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, informa-se que se encontra disponível para consulta na Secção de Recursos Humanos, sito no Edifício dos Paços do Concelho, Largo da Devesa, em Penedono, todos os dias úteis, das 09h00 às 17h00, bem como na página eletrónica do Município - www.cm-penedono.pt, as listas unitárias de ordenação final homologadas por meu despacho de 02 de julho de 2018, nos termos do n.º 2 do artigo 36.º da referida Portaria.
2 - Notificam-se ainda todos os candidatos, incluindo os excluídos no decurso da aplicação dos métodos de seleção, do ato de homologação da lista unitária de ordenação final, nos termos das disposições conjugadas da alínea d) do n.º 3 do artigo 30.º e dos n.os 4 e 5 do artigo 36.º, ambos da citada Portaria.
3 - Da homologação da lista unitária de ordenação final pode ser interposto recurso hierárquico, nos termos do n.º 3 do artigo 39.º da mencionada Portaria.
4 - O processo de concurso pode ser consultado na Secção de Recursos Humanos, sito no Edifício dos Paços do Concelho, Largo da Devesa, em Penedono, todos os dias úteis, das 09h00 às 17h00.
2 de julho de 2018. - O Presidente da Câmara, António Carlos Saraiva Esteves de Carvalho.
311485309
