Cessação do Acordo de Cedência de Interesse Público
Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho de 23 de dezembro de 2016, foi autorizada a rescisão do Acordo de Cedência de Interesse Público, entre o Município da Figueira da Foz, a Sodenfor, Sociedade Difusora de Ensino da Figueira da Foz, Lda., e a trabalhadora Maria Irene do Nascimento Almeida, tendo esta reiniciado funções na Câmara Municipal da Figueira da Foz, no dia 01 de janeiro de 2017, na carreira e categoria de assistente técnico, com a remuneração de 961,18 (euro), na 5.ª posição remuneratória, nível 10, mediante celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com o este Município.
25 de junho de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal, João Ataíde.
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