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Aviso (extrato) 10030/2018, de 26 de Julho

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Sumário

Nomeação de José Eugénio Neves Bravo Martins para o cargo de Chefe de Gabinete de Apoio à Presidência

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 10030/2018

Constituição do Gabinete de Apoio à Presidência

Para cumprimento do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável por força do n.º 5 do artigo 43.º da Lei 75/2013 de 12 de setembro, torna-se publico que, no uso da competência que me é conferida pelo n.º 1 do artigo 42.º e pelo n.º 4 do artigo 43.º, ambos da Lei 75/2013, de 12 de setembro, por meu despacho datado de 23 de outubro de 2017, designei para exercer a função de Chefe de Gabinete de Apoio à Presidência, José Eugénio Neves Bravo Martins, com efeitos reportados ao passado dia 23 de outubro, cuja a nota curricular se anexa, sendo-lhe aplicável o estatuto remuneratório previsto na Lei 75/2013 de 12 de setembro

23 de outubro de 2017. - O Presidente da Câmara, Luís António Pita Ameixa.

ANEXO

Nota Curricular

Nome: José Eugénio Neves Bravo Martins

Naturalidade - Ferreira do Alentejo

Formação Académica - 1975-80 - Licenciatura em Direito; pela Faculdade de Direito de Lisboa

Experiência profissional:

1982-84 - Oficial da Reserva Naval da Marinha de Guerra Portuguesa - Serviço de Polícia Judiciária Militar;

1985-94 - Professor do Ensino Secundário

1986-87 - Estágio de Advocacia;

1994-99 - Adjunto do Gabinete de apoio Pessoal ao Presidente da Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo

1999-2013 - Chefe do Gabinete de apoio à Presidência da Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo;

311474682

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3413332.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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