Nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 38.º, na alínea e) do n.º 1 do artigo 41.º e no n.º 2 do artigo 39.º, conjugado com o n.º 2 do artigo 40.º, aplicável ex vi n.º 4 do artigo 41.º, todos da Lei 37/2008, de 6 de agosto, sob proposta do Diretor Nacional da Polícia Judiciária, nomeio a licenciada Manuela Dinis dos Santos como Diretora da Unidade Nacional Contraterrorismo, cargo de direção intermédia de primeiro grau, em comissão de serviço pelo período de três anos, por ser possuidora de competência técnica, aptidão e experiência profissional adequadas ao exercício do cargo, como resulta demonstrado na síntese curricular publicada em anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
O presente despacho produz efeitos na data da sua publicação.
18 de julho de 2018. - A Ministra da Justiça, Francisca Eugénia da Silva Dias Van Dunem.
Nota Curricular
Manuela Dinis dos Santos
Habilitação académica: Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Experiencia profissional:
Exercício da advocacia de 1992 a 1994.
Frequência do Curso de Formação de Inspetores (anterior designação da atual categoria de Coordenador de Investigação Criminal) da Polícia Judiciária de janeiro a novembro de 1995.
Inspetora estagiária de novembro de 1995 a novembro de 1996.
Coordenadora de Investigação Criminal desde 22 de novembro de 1996.
Colocação na 9.ª Secção da então Diretoria de Lisboa, atual Diretoria de Lisboa e Vale do Tejo - DLVT - de novembro de 1996 a março de 1998.
Colocação na Inspeção de Setúbal (atual Departamento de Investigação Criminal) de março de 1998 a fevereiro de 2000.
Colocação na 1.ª Secção Central de Combate ao Banditismo da Direção Central de Combate ao Banditismo - DCCB (atual Unidade Nacional de Combate ao Terrorismo UNCT) de março de 2000 a outubro de 2004.
Colocação na Direção Central de Investigação da Criminalidade Económica e Financeira - DCICEF (atual Unidade Nacional de Combate à Corrupção - UNCC) de outubro de 2004 a fevereiro de 2008, na Secção Central de Investigação de Moeda Falsa (SCIMF) na Secção Central de Investigação da Criminalidade Tributária e Aduaneira, na Secção Central de Investigação da Corrupção e da Criminalidade Económica e Financeira.
Colocação na Unidade Nacional de Combate ao Terrorismo - UNCT desde março de 2008 até ao presente, como responsável da Secção Central de Combate ao Terrorismo - SCCT.
Formação Profissional:
Frequência de vários cursos e estágios de formação com e sem avaliação, nomeadamente:
Curso de Potencialização de Recursos Humanos, Min. Defesa Nacional - Marinha.
I Curso integrado de Estruturas Locais de Negociação - Módulo de Coordenadores Operacionais - ISPJCC
Curso de Investigação Pós-Explosão - ISPJCC-FAP
Curso CEPOL "Deteção de Documentos de identificação Falsos e Falsificados na Luta Contra Terrorismo" - ISPJCC
Curso "Counterfeit Detection Seminar" US Secret Service - nos EUA - Washington D.C.
Curso de Gestão para Quadros Dirigentes da Polícia Judiciária - Universidade Católica - Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais.
Curso sobre Terrorismo Autóctone - Cooperação Hispano-Lusa - DCCB
Curso "A Cooperação Policial Internacional" Interpol-Europol - ISPJCC
Curso "A Perda do Produto do Crime e Recuperação de Activos" - ISPJCC
Curso "Gestão de Conflitos" - ISPJCC
Curso CEPOL "Terrorism: Profiling and Prevention" - Lisboa
Curso FBI "Interview and Interrogation Techniques - Lisboa
Outros elementos:
Seminário "Prevenção e Investigação do Crime de Corrupção nas Sociedades Democráticas" - ISPJCC
Simpósio sobre o sistema de alerta rápido, "2009 National AMBER Alert Symposium" EUA Florida - Tampa - Departamento de Justiça dos EUA.
Seminário Ulisses sobre Eco terrorismo - Programa OISIN - Presidência Portuguesa do Grupo Terrorismo do III Pilar da EU.
Seminário: "Prevenção da Radicalização e do Extremismo Violento" - SIS.
Conferência "UrbanViolence" - Conselho da Europa, Lisboa, Representante da Polícia Judiciária na 1.ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção realizada na Jordânia - Amã - Mar Morto.
Representante da PJ/UNCT para a Prioridade Tráfico de Armas de Fogo no âmbito do MASP (Multi Anual StrategicPlan) na luta contra a criminalidade internacional, organizada e grave Ciclo-Político 2014-2017 - Conselho da União Europeia.
Representante da Polícia Judiciária nos trabalhos preparatórios e na delegação nacional à Defesa do 5.º e 6.º Relatório Nacional de aplicação da Convenção das Nações Unidas Contra a Tortura, Suíça - Genebra.
Ponto de Contacto Nacional da Polícia Judiciária - Genocide Network - Eurojust (Rede para a investigação de crimes de Genocídio, contra a Humanidade e de Guerra) desde 22-072014.
Representante nacional na Coligação Internacional contra o Estado Islâmico.
Membro de vários júris da Polícia Judiciária.
Agraciamentos:
Louvor Coletivo n.º 964/2013 de 01-10-2013 (Ministra da Justiça)
Cruz da Ordem de Mérito Policial do Cuerpo Nacional de Policia - Distintivo Branco - Ministério do Interior do Governo do Reino de Espanha.
311519418
