Nos termos do disposto no artigo 13.º da Lei-Quadro das Fundações, aprovada em anexo à Lei 24/2012, de 9 de julho, alterada pela Lei 150/2015, de 10 de agosto, o Conselho Consultivo das Fundações é composto por cinco membros.
Dos cinco membros do Conselho Consultivo das Fundações, três são designados pelo Primeiro-Ministro de entre personalidades de reconhecido mérito propostas por associações representativas das fundações, competência delegada na Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa através do Despacho 3440/2016, de 25 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 47, de 8 de março.
Tendo dois membros terminado o seu mandato e outro membro renunciado ao cargo, cumpre proceder à designação de novos membros.
Assim, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 e nos n.os 2 e 3 do artigo 13.º da Lei-Quadro das Fundações e no n.º 3 do Despacho 3440/2016, de 25 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 47, de 8 de março de 2016, e ouvido o Centro Português de Fundações, determino o seguinte:
1 - Designo para o Conselho Consultivo das Fundações, por um mandato de cinco anos, Artur Santos Silva, que preside, Guilherme d'Oliveira Martins e José Miguel Júdice, personalidades de reconhecido mérito, cujos currículos académicos e profissionais constam em anexo ao presente despacho.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.
16 de julho de 2018. - A Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel de Lemos Leitão Marques.
ANEXO
Currículos
Artur Santos Silva
Licenciado em Direito pela Universidade de Coimbra (1963). Em 1985 concluiu o Executive Program da Universidade de Stanford.
Doutorado Honoris Causa pela Universidade do Porto (2010) e pela Universidade Nova de Lisboa (2017).
Fundador do Grupo BPI, foi Presidente Executivo da SPI (1981-1984) e do Banco BPI (1985-2004). Foi, de 2004 a 2017, Presidente do Conselho de Administração do Banco BPI, sendo atualmente Presidente Honorário.
Em maio de 2017 foi eleito para o Conselho de Curadores (Patronato) da Fundação La Caixa, sendo ainda Responsável pela Coordenação do Programa da Fundação La Caixa para Portugal.
Em 13 de outubro de 2017 foi eleito Presidente do Conselho Geral da Universidade do Porto.
Foi administrador não-executivo (2002-2012) e Presidente do Conselho de Administração (2012-2017) da Fundação Calouste Gulbenkian. Foi administrador não executivo da Jerónimo Martins SGPS, S. A. (2004-2013).
Presidiu à Comissão Nacional para as Comemorações do Centenário da República (2008-2011), ao Conselho Geral da Universidade de Coimbra (2009-2012), ao Conselho de Fundadores da Casa da Música (2006-2012) e à Porto 2001 - Capital Europeia da Cultura (Janeiro a Novembro de 1999).
Foi Vice-Governador do Banco de Portugal (1977-1978), Secretário de Estado do Tesouro (1975-1976) e Diretor do Banco Português do Atlântico (1968-1975).
Condecorado em Portugal em 2017 com a Grã-Cruz da Ordem Militar de Sant'lago da Espada, em 2011 com a Grã-Cruz da Ordem da Liberdade, em 2004 com a Grã Cruz da Ordem do Infante e em 1991 com a Ordem de Mérito Civil. Foi-lhe ainda atribuída em 2004 pela Câmara Municipal do Porto a Medalha de Honra: Grau Ouro.
Condecorado em França em 2008 como Chevalier de la Légion d'Honneur e em 1996 com a Ordre Nationale du Mérit.
Condecorado pelo Reino de Espanha em 1998 com a Orden del Merito Civil.
Guilherme d'Oliveira Martins
Licenciado e Mestre em Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, exerce atualmente a função de Professor Universitário Convidado na Universidade Lusíada.
Doutor Honoris Causa pela Universidade Lusíada, pela Universidade Aberta e pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP).
É Administrador Executivo da Fundação Calouste Gulbenkian, Coordenador Nacional do Ano Europeu do Património Cultural 2018 e Presidente do Conselho Fiscal da Caixa Geral de Depósitos, S. A.
Foi Presidente do Tribunal de Contas (2005-2015) e nos Governos de Portugal foi, sucessivamente, Secretário de Estado da Administração Educativa (1995-1999), Ministro da Educação (1999-2000), Ministro da Presidência (2000-2002) e Ministro das Finanças (2001-2002).
Foi Presidente da SEDES - Associação para o Desenvolvimento Económico e Social (1985-1995) e Vice-Presidente da Comissão Nacional da UNESCO (1988-1994). Foi igualmente Presidente da Comissão do Conselho da Europa que elaborou a Convenção de Faro sobre o valor do Património Cultural na sociedade contemporânea, Presidente da EUROSAI - Organização das Instituições Superiores de Controlo das Finanças Públicas da Europa (2011-2014) e Presidente do Conselho de Prevenção da Corrupção (2008-2015).
É autor de diversas obras, entre as quais: «Oliveira Martins, Uma Biografia» (1986); «Ministério das Finanças, Subsídios para a sua História no Bicentenário da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda» (1988); «Escola de Cidadãos» (1992); «O Enigma Europeu" (1994); «Educação ou Barbárie?» (1999); «O Novo Tratado Constitucional Europeu (2004); Portugal, Identidade e Diferença - Aventuras da Memória» (2007); «Património, Herança e Memória - A Cultura como Criação» (2009); «Mounier: O Compromisso Político», de Guy Coq (tradução e prefácio, 2012); «Na Senda de Fernão Mendes - Percursos Portugueses no Mundo» (2014); «Ao Encontro da História - O Culto do Património Cultural» (2018).
José Miguel Júdice
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1972), é Advogado desde 1975.
Foi Professor Assistente na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1972-1977) e Professor Regente na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1978-1981). É, desde 2005, Professor Associado Convidado da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa, desde 2005, Professor Convidado da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, desde 2006, e Professor no Mestrado Internacional do ISDE (Madrid) com a Columbia Law School (NY).
Foi Membro do Conselho Superior da Magistratura (1997-2001), do Conselho Geral da Ordem dos Advogados (1995-1998). Foi igualmente Bastonário da Ordem dos Advogados (2002-2005), Vice-Presidente da Direção do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa (2011-2013) e seu Presidente (2013-2016), Presidente do Comité de Prática Processual (2006-2008) e Membro da Direcção com Pelouro das Relações Internacionais (2008-2014) da Associação Portuguesa de Arbitragem. É, desde 2008, o Country Reporter de Portugal no ITA - Institute for Transnational Arbitration.
É autor de diversas obras, entre as quais: «Capital Markets in Portugal» (1994); «Securities Law» (Portuguese Chapter) (1996); «Regime legal das OPA em Portugal» (1996); Capítulo sobre Arbitragem no «Tratado de Direito do Petróleo» (2013); «Lei de Arbitragem Voluntária de Portugal anotada» (2015); «100 anos de Arbitragem» (2016).
É autor de artigos e textos apresentados em conferências sobre temas de Arbitragem, Concessões de Serviço Público, Parcerias Público-Privadas, Mediação e Litigância, Direito da construção, Class actions, Direito do Consumo, Direito dos Contratos Internacionais, Mercado de Capitais, Arbitragem fiscal, Direito Administrativo e Direito Constitucional, publicados ou apresentados em Portugal, Brasil, Espanha, Angola, Argentina, Perú, França, Angola, Moçambique, Cabo Verde, Macau, Coreia do Sul, Moçambique, UK, EUA e Costa Rica.
É Membro da Ordem do Infante D. Henrique e da Légion d'Honneur.
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