Contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho (doravante Lei), torna-se público que, na sequência de procedimentos concursais abertos no âmbito da Lei 112/2017, de 29 de dezembro (doravante PREVP), para ocupação de dois postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Técnico (Ref. A) e três postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional (Ref. C), para constituição de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, publicitados na Bolsa de Emprego Público com os códigos de oferta n.º OE201803/0219 e OE2018038/0222, e após aceitação do posicionamento remuneratório, foram celebrados contratos de trabalho por tempo indeterminado com Maria de Lurdes Melo Almeida e Marília de Almeida Bernardino (Ref. A) e com Júlio Manuel Inácio Grilo e Raúl Pereira Cabaço (Ref. C), com data de início a 01 de julho de 2018 e com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única para a carreira e categoria de Assistente Técnico e correspondente à 1.ª posição remuneratória da tabela remuneratória única para a carreira e categoria de Assistente Operacional. Nos termos do artigo 11.º do PREVP, os trabalhadores encontram-se dispensados do período experimental de 180 dias e de 90 dias, respetivamente para a carreira e categoria de Assistente Técnico e carreira e categoria de Assistente Operacional, estipulado no n.º 1 do artigo 49.º da Lei, pois o tempo de exercício de funções numa situação de vínculo precário até à data de celebração de contrato é de:
Maria de Lurdes Melo Almeida: 28 anos e 8 meses; Marília de Almeida Bernardino: 3 anos e de 3 meses; Júlio Manuel Inácio Grilo: 15 anos e 5 meses; Raul Pereira Cabaço: 23 anos e 4 meses.
Não foi possível ocupar os três postos de trabalho (Ref. C), em virtude de a lista unitária de ordenação final conter apenas dois candidatos.
2 de julho de 2018. - O Presidente da Freguesia de Alfeizerão, Leonel Jorge da Silva Ribeiro.
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