Despacho (extrato) 7060/2018, de 25 de Julho
Renova, pelo período de um ano, com efeitos a 1 de outubro de 2016, a licença especial concedida ao técnico superior Duarte Jorge Rodrigues Esmeriz, para exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau
Despacho (extrato) n.º 7060/2018
Por meu despacho de 28 de junho de 2018, proferido ao abrigo do n.º 2.2 do Despacho de subdelegação de competências n.º 95/2016, de 5/01, foi renovada pelo período de 1 ano, com efeitos a 2 de junho de 2018, a licença especial concedida ao técnico superior Duarte Jorge Rodrigues Esmeriz, para exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau, nos termos do disposto do artigo 1.º do Decreto-Lei 89-G/98, de 13 de abril.
11 de julho de 2018. - A Secretária-Geral, Sandra Cavaca.
311523379
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3411653.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1998-04-13 -
Decreto-Lei
89-G/98 -
Presidência do Conselho de Ministros
Cria uma licença especial para o exercício transitório de funções públicas ou de interesse público na futura Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) por funcionários e agentes de administração central, local e regional. As licenças concedidas ao abrigo deste diploma produzem efeitos, independentemente de serem concedidas em data anterior, a partir de 20 de Dezembro de 1999.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/3411653/despacho-extrato-7060-2018-de-25-de-julho
