Em cumprimento do estatuído nas disposições conjugadas da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho e do artigo 11.º da Lei 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal aberto para regularização extraordinária de vínculos de emprego precários na Academia Nacional de Belas Artes, publicitado na BEP através das ofertas de emprego n.os OE201805/0121 e OE201805/0123, se procedeu à celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com dispensa de período experimental, com Andreia Cunha da Silva e Pedro Luís Gaurim Fernandes, para o exercício de funções na carreira geral unicategorial de técnico superior com a remuneração base mensal ilíquida de (euro) 1.201,48, correspondente à 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única, com efeitos a 1 de julho de 2018.
3 de julho de 2018. - A Presidente, Natália Correia Guedes.
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