Considerando que, nos termos da Lei 30/2000, de 29 de novembro, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei 114/2011, de 30 de novembro, a Comissão para a Dissuasão da Toxicodependência é composta por três pessoas nomeadas por despacho dos membros do Governo responsáveis pela coordenação da política da droga e da toxicodependência.
Considerando que a Comissão para a Dissuasão da Toxicodependência de Santarém encontra-se sem quórum deliberativo, em virtude de incapacidade para o trabalho por motivo de doença da Vogal, prevendo-se que o impedimento a curto prazo não termine.
Nomeia-se, nos termos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 7.º da Lei 30/2000, de 29 de novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 114/2011, de 30 de novembro, e atendendo à adequabilidade do respetivo currículo e qualificações às funções em causa:
1 - Vasco José Diniz Gomes, Presidente da Comissão para a Dissuasão da Toxicodependência de Lisboa, em acumulação de funções não remuneradas de Vogal da Comissão para a Dissuasão da Toxicodependência de Santarém, enquanto perdurar o impedimento da vogal nomeada, cuja nota curricular consta em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.
2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de agosto de 2018.
17 de julho de 2018. - A Ministra da Justiça, Francisca Eugénia da Silva Dias Van Dunem. - 11 de julho de 2018. - O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Manuel Ferreira Araújo.
ANEXO
Nota curricular
Identificação:
Nome: Vasco José Diniz Gomes
Formação académica:
Mestrado em Psicologia Clínica, pelo Instituto Superior de Psicologia Aplicada (I.S.P.A.) com a nota de 16 valores.
Licenciatura em Psicologia Clínica, pelo Instituto Superior de Psicologia Aplicada (I.S.P.A.) com média final de catorze valores.
Estágio Curricular durante o ano académico de 1999/2000 no Hospital Júlio de Matos (U.C.C.P.O.) com média final de dezoito valores.
Percurso profissional:
Inquiridor do Departamento de Estatística, Estudos e Planeamento do Ministério do Trabalho e Solidariedade, participando no inquérito para a fase experimental do rendimento mínimo - 1998.
Inquiridor do Departamento de Estatística, Estudos e Planeamento do Ministério do Trabalho e Solidariedade, participando no estudo de localização de equipamentos sociais - 1998.
Estágio profissional na empresa Sociedade Geral de Consultoria Empresarial (S.G.C.E.) no âmbito do recrutamento e seleção de pessoal - 2000.
Exerceu funções, desde Outubro de 2000 a julho de 2001, no Instituto Português da Droga e da Toxicodependência (I. P.D.T.) como técnico, psicólogo, no apoio à coordenação do Programa Vida-Emprego com as seguintes competências:
Assessorar a Comissão de Coordenação e, em especial, a Presidente do IPDT no exercício dessa função;
Acompanhar a implementação técnica do Programa Vida-Emprego;
Colaborar na articulação intersetorial; Colaborar na articulação do programa;
Fazer o enquadramento técnico e administrativo do Programa Vida-Emprego;
Criar e gerir um sistema de avaliação dos processos (psicossocial, administrativo e financeiro) e dos resultados.
Julho de 2001 a janeiro de 2005 exerceu funções como membro Vogal, da Comissão para a Dissuasão da Toxicodependência do Distrito de Lisboa, com as seguintes competências:
Convocar e dirigir audições, que visam a aplicação da Lei 30/2000 de 29 de novembro, formulando juízos sobre se o consumidor é ou não toxicodependente, quais as substâncias consumidas e as circunstâncias do ato de consumo.
Processamento das contraordenações e aplicação das respetivas sanções.
Encaminhamento para tratamento e desintoxicação.
Setembro de 2006 a setembro de 2007 a exercer funções como Psicólogo na Unidade de Prevenção de Lisboa - do Instituto da Droga e da Toxicodependência.
Setembro de 2007 a março de 2008 como Psicólogo/Terapeuta de referência da equipa de tratamento do Restelo (CAT).
Desde 11 de março de 2008 a exercer funções como Presidente da Comissão para a Dissuasão da Toxicodependência de Lisboa.
Outras atividades desenvolvidas na CDT:
Participação no Grupo de Prevenção Integrada em parceria com o departamento de prevenção das Taipas.
Coautoria nos manuais de procedimentos do Grupo de Prevenção Integrada e no manual de utilização da aplicação informática que gere a CDT - Lisboa.
Tutor de estágios de alunos da Universidade Lusófona e UAL em estágios curriculares e académicos na CDT de Lisboa.
311516623
