Consolidação de mobilidade na categoria
Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que a Junta de Freguesia do Lumiar deliberou por unanimidade, na sua reunião ordinária de 2 de março de 2018, ao abrigo do disposto na alínea e) do artigo 19.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado em anexo à Lei 75/2013, de 12 de setembro, e do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, proceder a consolidação definitiva da mobilidade na categoria e carreira de Assistente Operacional, da trabalhadora Magda Maria Gomes Varela, oriunda do Mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Oeiras, passando a pertencer ao Mapa de Pessoal da Junta de Freguesia do Lumiar, com efeitos a 28 de fevereiro de 2018, posicionada na 2.ª posição remuneratória, a que corresponde entre o nível 2.
22 de junho de 2018. - O Presidente da Junta de Freguesia do Lumiar, Pedro Delgado Alves.
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