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Aviso 9762/2018, de 20 de Julho

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Sumário

Conclusão dos períodos experimentais

Texto do documento

Aviso 9762/2018

No uso da competência conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Anexo I, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, e nos termos dos artigos 73.º e seguintes do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas (RCTFP), publicado pela Lei 59/2008, de 11 de setembro, torna-se público que, por meus despachos, foi homologada a avaliação final do período experimental dos seguintes trabalhadores:

Na carreira/categoria de Assistente Técnico: Maria de Lurdes Marques Nunes e Vera Lúcia Janeiro Penas;

Na carreira/categoria de Assistente Operacional: Ana Patrícia Almeida Ferreira, Dora Rute Ribas Santos, Elsa Maria Alves Ribeiro dos Louros, Lília Maria Vidal Jesus, Lilian Cristina Silva Oliveira, Maria de Fátima Pereira e Natália Jorge Ferreira Simões.

De acordo com os respetivos processos de avaliação, elaborados nos termos do disposto no n.º 4 do artigo n.º 76.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, o referido período experimental foi concluído com sucesso, sendo contado para efeitos da atual carreira e categoria.

21 de junho de 2018. - O Presidente da Câmara, Duarte dos Santos Almeida Novo.

311469928

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3408267.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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