Para efeitos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, nos termos conjugados do n.º 5 do artigo 181.º, n.º 4 do artigo 182.º e artigo 223.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, publicada em anexo ao citado diploma legal, por Despacho 4/GAB.DIR./2017, de 14-06-2017, da Diretora Regional de Cultura do Alentejo, proferido no âmbito do procedimento disciplinar n.º 1/2017, foi aplicada a pena de demissão, ao assistente operacional do mapa de pessoal desta Direção Regional, Jorge Manuel Matos Saco, com efeitos a 16-06-2017, cessando, por esse motivo e a essa data, o respetivo vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções publicas por tempo indeterminado.
19 de fevereiro de 2018. - A Diretora Regional de Cultura do Alentejo, Ana Paula Ramalho Amendoeira.
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