1 - Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo Belarmina da Glória dos Santos, do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Economia, para exercer as funções de técnica especialista no meu gabinete, na área da sua especialidade.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é o das secretárias pessoais de gabinete, sendo os encargos com a remuneração da mesma assegurados pelo serviço de origem e a diferença assegurada pelo orçamento do meu gabinete, nos termos previstos nos n.os 12 e 13 no mesmo artigo.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 14 de junho de 2018.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
26 de junho de 2018. - O Secretário de Estado da Energia, Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches.
ANEXO
Nota curricular
Belarmina da Glória dos Santos
Data de nascimento: 25 de março de 1954
I - Percurso académico:
Curso Complementar dos Liceus
II - Percurso profissional mais relevante:
De fevereiro de 2013 a 13 junho 2018
Desempenhou funções de secretária pessoal da Secretária-Geral do Ministério da Economia.
De 28 junho de 2011 a fevereiro de 2013
Exerceu funções de secretária pessoal no Gabinete do Secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação no XIX Governo Constitucional.
De junho de 2005 a 27 junho de 2011
Exerceu funções de secretária pessoal do Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, nos XVII e XVIII Governos Constitucionais.
De setembro de 2003 a 31 de janeiro de 2004
Destacada para a Estrutura de Missão da Reestruturação do Ministério da Economia, desempenhou as funções de secretária pessoal da Encarregada de Missão.
De outubro de 2000 a agosto de 2003
Exerceu funções de apoio técnico-administrativo no gabinete do Secretário-Geral do Ministério da Economia.
Desempenhou funções de secretária pessoal do Secretário-Geral do Ministério da Economia.
311467473
