Declaração de Retificação n.º 512/2018
Ao abrigo do disposto no artigo 174.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, e no artigo 12.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo 15/2016, de 16 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 243, de 21 de dezembro de 2016, declara-se que o Despacho 5639/2018, publicado no Diário da República n.º 109/2018, 2.ª série, de 07-06-2018, saiu com a seguinte inexatidão, que assim se retifica:
Onde se lê:
«[...] em conjugação com o Despacho 10238/2017, de 16 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 229, de 28 de novembro [...]»
deve ler-se:
«[...] em conjugação com o Despacho 10328/2017, de 16 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 229, de 28 de novembro [...]»
25 de junho de 2018. - O Secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Tavares Neves.
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