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Declaração de Retificação 512/2018, de 19 de Julho

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Sumário

Retificação ao Despacho n.º 5639/2018, publicado no Diário da República n.º 109/2018, 2.ª série, de 07-06-2018

Texto do documento

Declaração de Retificação n.º 512/2018

Ao abrigo do disposto no artigo 174.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, e no artigo 12.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo 15/2016, de 16 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 243, de 21 de dezembro de 2016, declara-se que o Despacho 5639/2018, publicado no Diário da República n.º 109/2018, 2.ª série, de 07-06-2018, saiu com a seguinte inexatidão, que assim se retifica:

Onde se lê:

«[...] em conjugação com o Despacho 10238/2017, de 16 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 229, de 28 de novembro [...]»

deve ler-se:

«[...] em conjugação com o Despacho 10328/2017, de 16 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 229, de 28 de novembro [...]»

25 de junho de 2018. - O Secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Tavares Neves.

311465934

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3406647.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2015-01-07 - Decreto-Lei 4/2015 - Ministério da Justiça

    No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 42/2014, de 11 de julho, aprova o novo Código do Procedimento Administrativo

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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