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Despacho 5639/2018, de 7 de Junho

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Sumário

Designação, em regime de substituição, do licenciado Fernando Pedro Peniche de Sousa Moutinho, no cargo de Vice-Presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária

Texto do documento

Despacho 5639/2018

Ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, em conjugação com o Despacho 10238/2017, de 16 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 229, de 28 de novembro, designo, com efeitos a 1 de maio de 2018, em regime de substituição, o licenciado Fernando Pedro Peniche de Sousa Moutinho, no cargo de Vice-Presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária.

22 de maio de 2018. - O Secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Tavares Neves.

311377928

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3362183.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

    Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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