Discussão Pública da Operação de Loteamento Urbano de Criação da «Área de Acolhimento Empresarial e Logística de Tarouca»
Valdemar de Carvalho Pereira, Presidente da Câmara Municipal de Tarouca, torna público, que a Câmara Municipal na sua reunião realizada em 14 de junho de 2018, deliberou proceder à abertura do período de discussão pública da operação de loteamento urbano de criação da "Área de Acolhimento Empresarial e Logística de Tarouca", nos termos do n.º 5 do artigo 7.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, e do artigo 89.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio.
A discussão pública decorrerá por um período de 15 dias úteis, subsequentes ao oitavo dia útil posterior à publicação do presente aviso no Diário da República.
Durante o período de discussão pública, os interessados poderão consultar a proposta de Operação de Loteamento na Câmara Municipal de Tarouca, Av. Dr. Alexandre Taveira Cardoso, 3610-128 Tarouca, nos dias úteis e durante o horário de atendimento ao público, (9h-16h),, bem como no portal da internet em www.cm-tarouca.pt.
As reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimento deverão ser apresentados por escrito e dirigidos ao Presidente da Câmara Municipal de Tarouca, entregues diretamente nos serviços municipais, remetidos por correio ou através do correio eletrónico: aael@cm-tarouca.pt.
E, para que conste, mandei publicar este aviso no Diário da República e outros de igual teor, na comunicação social, na página da Internet do Município de Tarouca e nos locais habituais.
20 de junho de 2018. - O Presidente da Câmara, Valdemar de Carvalho Pereira.
311465189
