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Aviso 9647/2018, de 18 de Julho

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Sumário

Operação de Reabilitação Urbana - Programa Estratégico de Reabilitação Urbana ARU - da Avenida e Antigo Campo da Feira em Montemor-o-Novo

Texto do documento

Aviso 9647/2018

Operação de Reabilitação Urbana - Programa Estratégico de Reabilitação Urbana - ARU da Avenida e Antigo Campo da Feira em Montemor-o-Novo

António Adriano Mateus Pinetra, Presidente da Câmara Municipal de Montemor-o-Novo, torna público que nos termos do n.º 1 e n.º 5 do artigo 17.º da Lei 32/2012 de 14 de agosto, a Assembleia Municipal de Montemor-o-Novo, aprovou por unanimidade, na sua reunião ordinária de 22 de junho de 2018, a Operação de Reabilitação Urbana - Programa Estratégico de Reabilitação Urbana para a Área de Reabilitação Urbana da Avenida e Antigo Campo da Feira em Montemor-o-Novo.

Mais se informa que, nos termos do mesmo artigo, os elementos que acompanham a Operação de Reabilitação Urbana fazem parte integrante do presente aviso e podem ser consultados na Divisão de Ambiente, Ordenamento do Território e Urbanismo (DAOTU) da Câmara Municipal de Montemor-o-Novo, sita no Largo dos Paços do Concelho, nas horas normais de expediente, bem como na página oficial do Município (www.cm-montemornovo.pt).

3 de julho de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal de Montemor-o-Novo, António Adriano Mateus Pinetra.

311482839

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3405760.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2012-08-14 - Lei 32/2012 - Assembleia da República

    Altera (primeira alteração) e republica o Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, que estabelece o regime jurídico da reabilitação urbana e altera o Código Civil, aprovando medidas destinadas a agilizar e a dinamizar a reabilitação urbana.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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