Considerando que o Ministério da Justiça está a desenvolver um novo plano de requalificação e modernização dos serviços de registo de modo a melhorar o serviço de atendimento, as soluções de serviço, as condições de trabalho, quer de Front Office quer de Back Office, bem como o arquivo do Instituto dos Registos e Notariado, I. P.
Considerando que a implementação do plano irá garantir a curto e médio prazo a manutenção de uma rede de serviços qualificada e inclusiva de base municipal, o reforço da segurança jurídica, o aumento da proximidade dos registos ao Cidadão, através de soluções presenciais e de uma estratégia multicanal, a redução dos custos de contexto de cidadãos e empresas, bem como, o reforço da sustentabilidade do sistema pela potenciação da capacidade instalada e disponível e da procura de soluções inovadoras na relação com o cidadão.
Considerando a necessidade de implementação de um novo modelo de funcionamento que permita conciliar as situações de elevado volume de atendimento em função dos serviços disponibilizados, bem como, a criação de uma nova organização do espaço que combine a melhoria do atendimento presencial massivo e do atendimento reservado com novas formas de atendimento assistido ou à distância.
Considerando que este novo plano implicará uma nova orientação nos recursos humanos, da reformulação da sua estrutura de gestão, atualmente, centralizada, bem como da capacidade de resposta dos seus serviços jurídicos.
Considerando que a implementação destas medidas impõe a necessidade de imprimir uma nova orientação à gestão.
Considerando as competências nesta matéria do Presidente do Instituto dos Registos e Notariado, I. P, Dr. José Ascenso Nunes da Maia, designado em regime de comissão de serviço, pelo período de cinco anos, Presidente do conselho diretivo do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., pelo Despacho 3856/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 53, de 16 de março de 2016.
Considerando o previsto na alínea g) do n.º 9, n.º 5 e n.º 6 do artigo 20.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.
Determino a cessação da comissão de serviço do Licenciado José Ascenso Nunes da Maia, no cargo de Presidente do conselho diretivo do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., com efeitos a partir de 16 de julho de 2018.
Sem prejuízo da cessação da comissão de serviço, expresso publicamente o meu reconhecimento pelas qualidades pessoais, independência, disponibilidade permanente, lealdade e sentido de serviço público evidenciados na forma como desempenhou as suas funções.
13 de julho de 2018. - A Secretária de Estado da Justiça, Anabela Damásio Caetano Pedroso.
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