Consolidação de Mobilidades Internas na Categoria, Intercategoria e Intercarreiras
1 - Para os devidos efeitos se torna público, nos termos do disposto no art. 4.º, n.º 1, alínea b) da Lei 35/2014, de 20 de junho, que teve lugar a consolidação das seguintes mobilidades:
Por despacho do Presidente da Câmara Municipal, datado de 29 de março de 2018, a consolidação da mobilidade na categoria, em atividade diferente, por se encontrarem reunidos os requisitos do n.º 2, do art. 99.º do Anexo I da Lei 35/2014, de 20 de junho, da trabalhadora:
Ana Paula da Silva Santos, na Carreira e Categoria de Assistente Operacional - Atividade 14 da ECAS, do Anexo ao Mapa de Pessoal;
Por despacho do Presidente da Câmara Municipal, no uso da competência conferida pela al. a), do n.º 2, art. 35.º, do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, conjugada com o disposto no art. 99.º-A do Anexo I da Lei 35/2014, de 20 de junho na redação resultante da Lei 42/2016, de 28 de dezembro (LOE 2017), a consolidação da mobilidade interna intercategorias, por se encontrarem reunidos todos os requisitos do n.º 2 do citado art. 99.º-A, do trabalhador Marco António da Cruz Ferreira, na Categoria de Encarregado Operacional, Carreira de Assistente Operacional (posição 1, nível 18 da respetiva carreira e categoria), com efeitos a partir do dia 02 de abril de 2018;
Por despacho do Presidente da Câmara Municipal, no uso da competência conferida pela al. a), do n.º 2, art. 35.º, do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, conjugada com o disposto no art. 99.º-A do Anexo I da Lei 35/2014, de 20 de junho na redação resultante da Lei 42/2016, de 28 de dezembro (LOE 2017), a consolidação das mobilidades internas intercarreiras das trabalhadoras infra, por se encontrarem reunidos todos os requisitos previstos no n.º 2 do citado art. 99.º-A:
Joana Raquel Pereira Nogueira, consolidação da mobilidade intercarreiras na Carreira e Categoria de Técnica Superior (posição 2, nível 15 da respetiva carreira e categoria), com efeitos a partir do dia 02 de abril de 2018;
Sara Freire Caetano, consolidação da mobilidade intercarreiras na Carreira e Categoria de Técnica Superior (posição 2, nível 15 da respetiva carreira e categoria), com efeitos a partir do dia 02 de abril de 2018;
Telma Maria dos Santos Bento, consolidação da mobilidade intercarreiras na Carreira e Categoria de Técnica Superior (posição 2, nível 15 da respetiva carreira e categoria), com efeitos a partir do dia 02 de abril de 2018.
20 de junho de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal, José Alberto Quintino, Eng.º
311462401
