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Aviso 9504/2018, de 13 de Julho

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Sumário

Plano de Urbanização da Avenida da República - Redelimitação da área-plano

Texto do documento

Aviso 9504/2018

Redelimitação da área do Plano de Urbanização da Avenida da República

Torna-se público que a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia deliberou, em 21 de maio de 2018, redelimitar a área do Plano de Urbanização (PU) da Avenida da República, nos termos da Informação n.º 6/DMUA/2018 de 14 de maio de 2018, estabelecendo um período de participação de 15 dias, tal como isentar de procedimento de avaliação ambiental.

Assim, nos 15 dias após a publicação deste aviso, os elementos relativos à redelimitação da área do PU da Avenida da República, estarão disponíveis para consulta na Direção Municipal de Urbanismo e Ambiente (sita no Largo de Aljubarrota, n.º 13 - entre as 9h00 e as 16h30) e em www.gaiurb.pt.

A formulação de sugestões e a apresentação de informações deverão ser efetuadas por escrito, em impresso próprio (disponível na Direção Municipal de Urbanismo e Ambiente e em www.gaiurb.pt), a entregar diretamente, ou através de correio registado, na Direção Municipal de Urbanismo e Ambiente.

26 de junho de 2018. - O Presidente da Câmara, Eduardo Vítor Rodrigues.

Deliberação

Em reunião pública, realizada em 21 de maio de 2018, a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia deliberou por maioria:

a) Aprovar a proposta de "Redelimitação da Área-plano do Plano de Urbanização da Avenida da República", cuja elaboração foi aprovada em 20 de novembro de 2017 e publicitada através do Aviso 15436/2017 publicado no Diário da República, de 27 de dezembro;

b) lsentar de avaliação ambiental esta redelimitação, de acordo com os n.os 1 e 2 do artigo 78.º do RJIGT;

c) Estabelecer um período de participação de 15 dias para a formulação de sugestões e apresentação de informações sobre questões que possam ser consideradas no âmbito da redelimitação da área do PU;

d) Publicar a deliberação na 2.ª série do Diário da República e divulgar a "Redelimitação da Área-plano do Plano de Urbanização da Avenida da República".

26 de junho de 2018. - O Presidente da Câmara, Eduardo Vítor Rodrigues.

611464905

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3401238.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

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