Redelimitação da área do Plano de Urbanização da Avenida da República
Torna-se público que a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia deliberou, em 21 de maio de 2018, redelimitar a área do Plano de Urbanização (PU) da Avenida da República, nos termos da Informação n.º 6/DMUA/2018 de 14 de maio de 2018, estabelecendo um período de participação de 15 dias, tal como isentar de procedimento de avaliação ambiental.
Assim, nos 15 dias após a publicação deste aviso, os elementos relativos à redelimitação da área do PU da Avenida da República, estarão disponíveis para consulta na Direção Municipal de Urbanismo e Ambiente (sita no Largo de Aljubarrota, n.º 13 - entre as 9h00 e as 16h30) e em www.gaiurb.pt.
A formulação de sugestões e a apresentação de informações deverão ser efetuadas por escrito, em impresso próprio (disponível na Direção Municipal de Urbanismo e Ambiente e em www.gaiurb.pt), a entregar diretamente, ou através de correio registado, na Direção Municipal de Urbanismo e Ambiente.
26 de junho de 2018. - O Presidente da Câmara, Eduardo Vítor Rodrigues.
Deliberação
Em reunião pública, realizada em 21 de maio de 2018, a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia deliberou por maioria:
a) Aprovar a proposta de "Redelimitação da Área-plano do Plano de Urbanização da Avenida da República", cuja elaboração foi aprovada em 20 de novembro de 2017 e publicitada através do Aviso 15436/2017 publicado no Diário da República, de 27 de dezembro;
b) lsentar de avaliação ambiental esta redelimitação, de acordo com os n.os 1 e 2 do artigo 78.º do RJIGT;
c) Estabelecer um período de participação de 15 dias para a formulação de sugestões e apresentação de informações sobre questões que possam ser consideradas no âmbito da redelimitação da área do PU;
d) Publicar a deliberação na 2.ª série do Diário da República e divulgar a "Redelimitação da Área-plano do Plano de Urbanização da Avenida da República".
26 de junho de 2018. - O Presidente da Câmara, Eduardo Vítor Rodrigues.
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