Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, torna-se público que, por despachos do Exmo. Senhor Presidente da Câmara, n.º 268/2017/CM de 28/12/2017, n.º 267/2017/CM de 27 de dezembro de 2017 e n.º 269/2017/CM de 29 de dezembro de 2017, proferidos na sequência dos resultados obtidos em procedimentos concursais comuns para constituição de vínculo público, na modalidade de contrato por tempo indeterminado e contrato a termo resolutivo certo, conforme Aviso 9293/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 142, de 26 de julho, e Aviso 8150/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 138, de 19 de julho de 2017, foram celebrados, Contratos de Trabalho em Funções Públicas, na modalidade de Contrato de Trabalho por Tempo Indeterminado e Contrato de Trabalho a Termo Resolutivo Certo, sujeitos a um período experimental, nos termos do n.º 1, da alínea a) do n.º 3, n.º 4, do artigo 6.º e artigo 40.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação conforme a seguir se indica:
3 Assistentes Operacionais, na área de ação educativa - Contrato de Trabalho por Tempo Indeterminado:
Maria Fernanda Silvestre, contrato celebrado a 12 de janeiro de 2018, na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 1, da Tabela Remuneratória Única dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas;
Marina Alexandra Rodrigues Gomes Coelho de Sousa, contrato celebrado a 29 de dezembro de 2017, na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 1, da Tabela Remuneratória Única dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas;
Lina Maria Infante Gil, contrato de celebrado a 11 de janeiro de 2018, na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 1, da Tabela Remuneratória Única dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas;
Assistente Técnico, na área de animação - Contrato de Trabalho por Tempo Indeterminado:
Sílvia Maria Lança Possidónio Martins, contrato celebrado a 28 de dezembro de 2017, na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5, da Tabela Remuneratória Única dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas;
Técnicos Superiores na área de gestão - Contrato de Trabalho a Termo Resolutivo Certo:
Jorge Alexandre Louro Gonçalves Dias Ramos, contrato celebrado a 29 de dezembro de 2017, na 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 15, da Tabela Remuneratória Única dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas;
João Pedro Albufeira Alvito, contrato celebrado a 29 de dezembro de 2017, na 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 15, da Tabela Remuneratória Única dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas;
Mais se torna público que os júris dos procedimentos concursais, convertem-se em júris de acompanhamento dos respetivos períodos experimentais, para os efeitos previstos no artigo 46.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação.
3 de maio de 2018. - O Vereador com o Pelouro dos Recursos Humanos, Dr. Carlos Jorge Matias Gonçalves Baía.
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