Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) concluiu o procedimento concursal para o cargo de Diretor-Geral da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, em obediência às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública consagradas no estatuto do pessoal dirigente;
Considerando que, nos termos previstos no n.º 8 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, na sua versão atual, o júri do mencionado procedimento concursal apresentou proposta de designação indicando três candidatos, entre os quais a mestre Maria Manuela Pinto Soares Pastor Fernandes Arraios Faria, determino o seguinte:
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 12 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, na sua versão atual, designo a mestre Maria Manuela Pinto Soares Pastor Fernandes Arraios Faria para exercer, em comissão de serviço, o cargo de Diretora-Geral da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares.
2 - A síntese curricular da ora designada é publicada em anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de julho de 2018.
21 de junho de 2018. - A Secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Ludomila Ribeiro Fernandes Leitão. - 20 de junho de 2018. - O Secretário de Estado da Educação, João Miguel Marques da Costa.
ANEXO
Nota curricular
Nome: Maria Manuela Pinto Soares Pastor Fernandes Arraios Faria
Data de nascimento: 15 de abril de 1959
Habilitações Literárias:
Mestre em Ciências da Educação pela Universidade Católica de Lisboa;
Pós-graduada em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;
Especialista em Direito da Educação pela European Association for Education Law and Policy, University of Antwerp;
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Experiência Profissional:
Subdiretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares (desde 22 de outubro de 2014, através de procedimento concursal da CReSAP), exercendo funções de Diretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares, em regime de substituição, desde 16 de setembro de 2016, nos termos do Despacho 15133/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 239, de 15 de dezembro de 2016;
Diretora dos Serviços de Assuntos Jurídicos e Contencioso da Direção-Geral da Administração Escolar (de 13 de julho de 2011 a 21 de outubro de 2014);
Chefe de Divisão Administrativa Patrimonial e Orçamental da Direção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo (de 1 de dezembro de 2010 a 12 de julho de 2011);
Coordenadora do gabinete jurídico da Direção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo (de 1 de junho de 2009 a 30 de novembro de 2010);
Jurista na Direção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo (de 1 de setembro de 2006 a 31 de maio de 2009);
Docente no Agrupamento de Escolas Básicas de Fitares (de 1 setembro de 2004 até 31 de agosto de 2006);
Docente no Colégio dos Plátanos (1 setembro de 1987 até 31 agosto de 2004).
311484264
