Aviso (extrato) n.º 9322/2018

Pelo Despacho do Presidente do Tribunal de Contas n.º 21/2018-GP, de 25 de junho - Ao abrigo do artigo 74.º, n.º 1., al. m), da Lei 98/97, de 26 de agosto, do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, dos artºs. 11.º, 12.º e 13.º, do Decreto-Lei 440/99, de 2 de novembro e do artigo 18.º do Regulamento aprovado pelo Despacho 46/2000-GP, de 27 de abril (com as alterações posteriormente introduzidas), nomeadas:

Ana Teresa de Oliveira dos Santos, auditora-coordenadora, em comissão de serviço, com efeitos a partir de 5 de julho de 2018 e até 31 de dezembro de 2019, em que termina o Plano Trienal 2017-2019, sendo colocada no DA III;

Maria da Luz da Costa Fernandes Dias Barreira, Auditora-Chefe, em comissão de serviço, com efeitos a partir de 5 de julho de 2018 e até 31 de dezembro de 2019, em que termina o Plano Trienal 2017-2019, sendo colocada no DA III;

Sandra Maria dos Santos Pereira, Diretora de Serviços do Departamento de Gestão Financeira e Patrimonial, em comissão de serviço, por três anos, com efeitos a partir de 5 de julho de 2018;

Ana Isabel Ferreira Rodrigues de Oliveira Lamego, Chefe de Divisão do Departamento de Gestão Financeira e Patrimonial, em comissão de serviço, por três anos, com efeitos a partir de 5 de julho de 2018.

Junta-se nota curricular das nomeadas.

25-6-2018. - O Diretor-Geral, José F. F. Tavares.

Nota curricular de Ana Teresa de Oliveira dos Santos

1 - Bacharel em Contabilidade e Administração, pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, em 1993.

2 - Licenciada em Auditoria, pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, em 1996.

3 - Ingressou na Direção-Geral do Tribunal de Contas em outubro de 1994, detendo a categoria de Técnico Verificador Superior Principal desde 2008.

4 - Exerceu funções na área da fiscalização sucessiva (áreas do Equipamento e Administração do Território; Ciência e Tecnologia; e Ambiente - entre 1994 e janeiro de 1998; áreas da Educação; Cultura; e Saúde - 1998; áreas da Educação; Ciência e Tecnologia; Cultura; e Desporto - entre 1999 e 2017).

5 - Integrou a equipa operacional para execução do Projeto "Adoção e Implantação de um Modelo Integrado de Auditorias", no âmbito do Plano de Desenvolvimento Estratégico dos Sistemas de Informação (PDESI), nas suas três fases, entre fevereiro de 2014 e julho de 2015.

6 - Exerceu, entre 01 de novembro de 2015 e 31 de dezembro de 2017, funções de coordenadora da equipa de projeto para acompanhamento do modelo de integração da informação orçamental e financeira dos 811 agrupamentos de escolas.

7 - Exerce, desde 01 de janeiro de 2018, funções de auditor-chefe do Departamento de Auditoria III - Prestação de Contas, Unidade de Apoio Técnico 2 - Contas do Setor Empresarial e Outras.

8 - Membro do Grupo de Trabalho para a construção da nova plataforma eletrónica em Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas, Sistema de Normalização Contabilística (SNC) e SNC para as Entidades do Setor Não Lucrativo e para a elaboração das novas Instruções sobre prestação de contas ao Tribunal.

Nota curricular de Maria da Luz da Costa Fernandes Dias Barreira

1 - Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa na vertente das Ciências Jurídico-Económicas.

2 - Com pós-graduação em gestão de unidades de saúde na Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade Católica Portuguesa e com diploma de especialização em Avaliação do Desempenho pelo Instituto Nacional de Administração.

3 - Diretora de serviços do Departamento de Gestão Financeira e Patrimonial do Tribunal de Contas, desde 1 de agosto de 2014 e, desde essa data, exerce funções de vogal efetiva do Conselho Administrativo do Tribunal.

4 - Consultora da Direção-Geral do Tribunal de Contas tendo exercido funções, de janeiro de 2011 a julho de 2014, integrada em departamento de fiscalização sucessiva.

5 - Exerceu cargo equiparado a diretora de serviços das áreas, financeira, pessoal e académica em instituição pública de ensino superior da Universidade Técnica de Lisboa e por inerência integrou o respetivo Conselho Administrativo.

6 - Exerceu o cargo de chefe de equipa multidisciplinar de auditoria do desempenho organizacional e do controlo financeiro, equiparado a diretor de serviços, da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde, responsável pelo planeamento, gestão e avaliação da atividade desenvolvida por 20 inspetores.

7 - Exerceu funções de inspetora do então quadro de pessoal da Inspeção-Geral dos Serviços de Saúde. Participou e coordenou a realização de auditorias financeiras e de gestão em institutos públicos, entidades da SPA, entidades públicas empresariais tuteladas pelo ministério da saúde e a parcerias público-privadas, algumas enquadradas no quadro de funcionamento do Sistema de Controlo Interno da Administração Financeira do Estado. No âmbito do Sistema Nacional de Controlo do III QCA ao nível FEDER, foi responsável, ao nível da coordenação, pelo planeamento e execução de auditorias no quadro do controlo financeiro de fundos estruturais e de coesão.

8 - Integrou grupos de trabalho, com vista à preparação ou reformulação de projetos de diplomas legais e regulamentares e ainda comissões e júris para a realização de concursos de pessoal e de aquisição de bens e serviços e empreitadas. Participou em seminários e em representação da IGAS no comité operacional da European Healthcare Fraud and Corruption Network.

9 - Responsável por ministrar o módulo "Sistemas de Controlo Interno. Relações com o controlo externo" na Pós-Graduação em Finanças Públicas para auditores do Tribunal de Contas de Angola que decorreu em janeiro de 2017.

Nota curricular de Sandra Maria dos Santos Pereira

1 - Licenciada em Contabilidade e Auditoria, ramo de Auditoria e Revisão de Contas do IPA - Instituto Politécnico Autónomo.

2 - Exerceu, com a categoria de Técnica Profissional de Verificação Principal, funções na Direção-Geral do Tribunal de Contas, no Departamento de Gestão Financeira e Patrimonial - Divisão de Gestão Financeira desde outubro de 1995 até janeiro de 2005.

3 - Exerceu funções de técnica superior na Direção-Geral do Património, no Departamento Administração do Património, desde fevereiro de 2005 até outubro de 2006.

4 - Exerceu funções de técnica superior na Direção-Geral do Tribunal de Contas, Departamento de Gestão Financeira e Patrimonial - Divisão de Aprovisionamento e Administração Geral desde novembro de 2006 até dezembro de 2010.

5 - Exerceu funções de técnica superior na Direção-Geral do Tribunal de Contas, Departamento de Gestão Financeira e Patrimonial - Divisão de Gestão Financeira desde janeiro de 2011 até 30 de junho de 2013.

6 - Chefe de Divisão da Divisão de Gestão Financeira na Direção-Geral do Tribunal de Contas, Departamento de Gestão Financeira e Patrimonial - desde 01 de julho de 2013.

Nota curricular de Ana Isabel Ferreira Rodrigues de Oliveira Lamego

1 - Licenciada em Investigação Social Aplicada.

2 - Exerce funções no Departamento de Gestão Financeira e Patrimonial desde fevereiro de 1994, como assistente técnica até maio de 2008 e como técnica superior até ao momento presente.

3 - No período de dezembro de 2008 a dezembro de 2010 exerceu as funções de substituta do Chefe de Divisão de Aprovisionamento e Arquivo Geral.

4 - Desde 2013 assume as funções de substituta da Chefe de Divisão da Gestão Financeira e Patrimonial nas suas ausências e impedimentos.

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