1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi da alínea b) do n.º 3 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 17-B/2017, de 27 de outubro, na redação dada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/2018, de 13 de março, designo Ana Cristina Diogo Marques Vicente, técnica superior do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, para exercer funções de técnica especialista na Estrutura de Missão para a Instalação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais, com a remuneração equiparada a adjunto.
2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a designada desempenhará funções de interlocução institucional e de apoio técnico especializado em matéria de relações internacionais no processo de instalação da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais.
3 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo serviço de origem, obtido o acordo deste, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro até ao limite da remuneração auferida no serviço de origem, sendo o remanescente suportado por verbas do orçamento deste gabinete
4 - A designada fica autorizada a exercer, em acumulação, as funções públicas ou privadas referentes à realização de conferências, palestras, ações de formação de curta duração e outras atividades de idêntica natureza, nos termos das disposições conjugadas da alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º e da alínea g) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
5 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do citado decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
6 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 2 de abril de 2018.
7 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
18 de junho 2018. - O Presidente da Estrutura de Missão para a Instalação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais, Tiago Martins de Oliveira.
Nota curricular
Ana Cristina Diogo Marques Vicente, técnica superior do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, é diplomada pela 10.ª Edição do Curso de Estudos
Avançados em Gestão Pública (CEAGP) do INA (2010); detém um Mestrado em Administração e Gestão Públicas pela Universidade de Aveiro (2013); vencedora do prémio de melhor aluna da Pós-Graduação em Prospectiva, Estratégia e Inovação do ISEG/IDEFE (2014-2015); sendo mestranda em Evaluación de Programas y Políticas Públicas no Centro de Estudios de Gestión da Universidad Complutense de Madrid.
Alumna da 13.ª edição do Programa Bellevue, promovido pela Fundação Robert Bosch e pelo Gabinete do Bundespräsidenten, realizou, ao abrigo deste programa, um secondment na Agencia de Evaluación y Calidad, em Espanha (Madrid), de outubro de 2016 a dezembro de 2017. External Consultant do Centro Internacional de Formação da Organização Internacional do Trabalho, em matéria de sistemas de monitorização e avaliação, e Invited Consultant da ALVA Research & Consulting, em temas de foresight e gestão estratégica.
311459568
