Torna-se público que, por deliberação do plenário do Centro de Relações Laborais (CRL), de 02 de novembro de 2017 (ata n.º 7/2017), constituído por Despacho 3689/2018, publicado no Diário da República, 2.ª serie, n.º 72, de 12 de abril, nos termos definidos no n.º 7, do artigo 4.º do Decreto-Lei 189/2012, de 22 de agosto e do regulamento interno aprovado na reunião do plenário de 31 de julho de 2015 (ata n.º 1/2015), publicado com o n.º 645/2015, na 2.ª série do Diário da República de 24 de setembro, e de acordo com princípio da rotatividade anual da presidência, prevista no já citado n.º 7, do artigo 4.º do Decreto-Lei 189/2012, de 22 de agosto e artigo 8.º do mencionado regulamento interno, foi aprovada a designação como presidente do CRL do membro efetivo António Luís Valadas da Silva, representante do Governo e pertencente ao Grupo I, constituído pelos representantes do Governo (Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social).
Torna-se ainda público que o Presidente do CRL, por decisão comunicada ao plenário em 02 de novembro de 2017 (ata n.º 7/2017), designou como seu substituto o membro efetivo do CRL, Fernando Miguel Catarino José, representante da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho e igualmente pertencente ao Grupo I, nos termos previstos no n.º 2, artigo 5.º do Decreto-Lei 189/2012, de 22 de agosto.
25 de maio de 2018. - A Coordenadora Executiva, Paula Agapito.
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