Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência de procedimentos concursais de regularização extraordinária de vínculos precários, ao abrigo da Lei 112/2017, de 29 de dezembro, cujas listas de ordenação final foram por mim homologadas, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com início a 1 de junho de junho de 2018, com:
Iryna Martynenko, na carreira/categoria de Técnico Superior, área de Desporto, para desempenho de funções na Divisão de Ação Social, Educação, Cultura e Desporto - Secção de Desporto, 2.ª posição remuneratória, nível 15, no valor de 1.201,48 Euros;
Magda Marisa Lopes de Oliveira, na carreira/categoria de Técnico Superior, área de Ensino Básico, para desempenho de funções na Divisão de Projetos e Obras Municipais - Secção de Projetos e Planeamento, 2.ª posição remuneratória, nível 15, no valor de 1.201,48 Euros;
Maria Cristina Nunes Fouto, na carreira/categoria de Técnico Superior, área de Desporto, para desempenho de funções na Divisão de Ação Social, Educação, Cultura e Desporto - Serviço de Educação, 2.ª posição remuneratória, nível 15, no valor de 1.201,48 Euros;
Marta de Jesus Sampaio Sebastião, na carreira/categoria de Técnico Superior, área de Sociologia, para desempenho de funções na Divisão de Ação Social, Educação, Cultura e Desporto - Secção de Ação Social, 2.ª posição remuneratória, nível 15, no valor de 1.201,48 Euros;
Patrícia Alexandra Pita Santos Pequeno, na carreira/categoria de Técnico Superior, área de Gestão - Ramo de Contabilidade, para desempenho de funções na Divisão Financeira - Secção de Contabilidade, 2.ª posição remuneratória, nível 15, no valor de 1.201,48 Euros;
Raul da Silva Lopes, na carreira/categoria de Técnico Superior, área de Engenharia Eletrotécnica, para desempenho de funções no Aeródromo Municipal, 2.ª posição remuneratória, nível 15, no valor de 1.201,48 Euros;
Raul Filipe Rodrigues Serra, na carreira/categoria de Técnico Superior, área de Engenharia Civil, para desempenho de funções na Divisão de Projetos e Obras Municipais - Secção de Obras por Empreitada e Apoio Técnico, 2.ª posição remuneratória, nível 15, no valor de 1.201,48 Euros.
Os trabalhadores contratados atrás referidos ficam dispensado de período experimental, uma vez que o tempo de serviço prestado na situação de exercício de funções a regularizar, é superior à duração definida para o período experimental da carreira/categoria de Técnico Superior, de 240 dias, conforme alínea c) do n.º 1 do artigo 49.º da LGTFP, dando-se assim cumprimento à disposição constante no artigo 11.º da Lei 112/2017, de 29 de dezembro.
Paulo Jorge Malheiro Lourenço, na carreira/categoria de Técnico Superior, área de Gestão, para desempenho de funções na Divisão Financeira - Secção de Contabilidade, 2.ª posição remuneratória, nível 15, no valor de 1.201,48 Euros.
Considerando o disposto na alínea c), do n.º 1 do artigo 49.º do Anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o previsto no artigo 11.º da Lei 112/2017, de 29 de dezembro, o período experimental do trabalhador terá a duração de 123 dias, atendendo a que foram contabilizados 117 dias de serviço prestado na situação de exercício de funções a regularizar.
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 46.º do Anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, nomeei para júri do período experimental os seguintes elementos:
Presidente - Maria Adelaide Feitinha da Silva Rosa, Diretora do Departamento Administrativo e Financeiro, em regime de substituição, que será substituída nas suas faltas e impedimentos pelo primeiro vogal efetivo.
Vogais efetivos - Maria Manuela Carvalho Correia Lopes, Chefe de Recursos Humanos, e Suse Isabel Pereira Barradas Horta, Chefe de Serviço de Apoio Jurídico e Auditoria Interna.
Vogais suplentes - Maria da Conceição Figueira Rodrigues, Técnica Superior, e António José Martins Lopes, Técnico Superior.
Sara Patrícia Galveias Lopes, na carreira/categoria de Técnico Superior, área de Engenharia Civil, para desempenho de funções na Divisão de Projetos e Obras Municipais - Secção de Obras por Empreitada e Apoio Técnico, 2.ª posição remuneratória, nível 15, no valor de 1.201,48 Euros.
Considerando o disposto na alínea c), do n.º 1 do artigo 49.º do Anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o previsto no artigo 11.º da Lei 112/2017, de 29 de dezembro, o período experimental da trabalhadora terá a duração de 54 dias, atendendo a que foram contabilizados 186 dias de serviço prestado na situação de exercício de funções a regularizar.
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 46.º do Anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, nomeei para júri do período experimental os seguintes elementos:
Presidente - António Miguel Almeida Ministro, Chefe de Divisão de Projetos e Obras Municipais, que será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo primeiro vogal efetivo.
Vogais efetivos - Nuno Jorge Perdigão Medina, Técnico Superior, e Sandra Maria de Matos Pires Catarino, Chefe de Unidade - Aeródromo Municipal.
Vogais suplentes - Suse Isabel Pereira Barradas Horta, Chefe de Serviço de Apoio Jurídico e Auditoria Interna, e Maria Manuela Carvalho Correia Lopes, Chefe de Recursos Humanos.
20 de junho de 2018. - O Presidente da Câmara, Hugo Luís Pereira Hilário.
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