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Aviso 8956/2018, de 2 de Julho

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Sumário

Prorrogação do prazo para a elaboração dos Planos de Pormenor do Município de Vila Pouca de Aguiar

Texto do documento

Aviso 8956/2018

Elaboração dos Planos de Pormenor do Município de Vila Pouca de Aguiar - Prorrogação de prazo

António Alberto Pires Aguiar Machado, presidente da Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar, torna público, em cumprimento do disposto no n.º 6 do artigo 76.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, que a Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar, em reunião de 14 de junho de 2018, deliberou prorrogar o prazo para a elaboração dos planos de pormenor do Município, por um período igual ao previamente estabelecido (730 dias), com efeitos de 2 de maio de 2017 até 2 de maio de 2019.

18 de junho de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar, António Alberto Pires Aguiar Machado.

311433971

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3387305.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2015-05-14 - Decreto-Lei 80/2015 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

    Aprova a revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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