No uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, e ao abrigo do n.º 1 do artigo 46.º da LGTFP, na sequência dos seguintes procedimentos concursais comuns na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, determino que o júri do período experimental tenha a seguinte composição:
1 Técnico Superior (Jurista/Advogado) - procedimento aberto pelo Aviso 10712/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 180, de 18 de setembro de 2017:
Presidente - Maria de Lurdes de Oliveira Simões, Chefe da Divisão de Administração Geral.
1.º Vogal efetivo - Lena Felicidade Pereira Amaral, Vereadora a tempo inteiro, que substituirá a Presidente nas suas faltas e impedimentos.
2.º Vogal efetivo - Roger Leonel Vieira de Sousa, Chefe de Gabinete.
Vogais Suplentes:
Jorge Humberto Mendonça Duarte Simões Henriques, Chefe da Divisão de Urbanismo e Serviços Urbanos.
Luís Virgílio de Sousa da Silveira, Presidente da Câmara.
1 Técnico Superior (Engenheiro Civil) - procedimento aberto pelo Aviso 10713/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 180, de 18 de setembro de 2017:
Presidente - Júlio Rodrigues Querido Jesus da Silva, Técnico Superior.
1.º Vogal efetivo - Marco Diocleciano da Silva Almada, Vereador a tempo inteiro, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos.
2.º Vogal efetivo - Jorge Alberto Almeida, Técnico Superior.
Vogais Suplentes:
Roger Leonel Vieira de Sousa, Chefe do Gabinete de Apoio à Presidência.
Jorge Humberto Mendonça Duarte Simões Henrique, Chefe da Divisão de Urbanismo de Serviços Urbanos.
1 Técnico Superior (Administração Pública/Economia e Finanças) - procedimento aberto pelo Aviso 10714/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 180, de 18 de setembro de 2017:
Presidente - Luís Virgílio de Sousa da Silveira, Presidente da Câmara.
1.º Vogal efetivo - Maria da Encarnação Pereira Soares, Dirigente da Unidade Orgânica de Finanças e Património, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos.
2.º Vogal efetivo - Roger Leonel Vieira de Sousa, Chefe do Gabinete de Apoio à Presidência.
Vogais Suplentes:
Jorge Humberto Mendonça Duarte Simões Henriques, Chefe da Divisão de Urbanismo e Serviços Urbanos.
Maria de Lurdes de Oliveira Simões, Chefe da Divisão de Administração Geral.
5 Assistentes Operacionais (Trolha) - procedimento aberto pelo Aviso 15061/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 239, de 14 de dezembro de 2017:
Presidente - Jorge Alberto Almeida, Técnico Superior.
1.º Vogal efetivo - Marco Diocleciano da Silva Almada, Vereador a tempo inteiro, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos.
2.º Vogal efetivo - Roger Leonel Vieira de Sousa, Chefe do Gabinete de Apoio à Presidência.
Vogais Suplentes:
Teresa Paula Blayer Góis, Coordenadora Técnica.
Manuel Luciano Bettencourt Ávila, Coordenador Técnico.
O período experimental inicia-se com a celebração dos contratos e terá, de acordo com o n.º 1 do artigo 49.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na redação atualizada, a seguinte duração:
Carreira de Técnico Superior - 240 dias;
Carreira de Assistente Operacional - 90 dias.
18 de junho de 2018. - O Presidente da Câmara, Luís Virgílio de Sousa da Silveira.
311436028
