Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e nomeação do júri do período experimental
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para o preenchimento de doze postos de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto pelo Aviso 12106/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série - N.º 206 - 21 de outubro 2015, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeito a período experimental, com os trabalhadores a seguir identificados, tendo sido integrados na 2.ª posição remuneratória, nível 15 da tabela remuneratória única, a que corresponde a remuneração mensal de (euro) 1.201,48:
Referência A:
Pedro Gonçalo Aires Amaral, com início de funções a 1 de maio de 2018;
Hugo Alexandre Manso Gonçalves, com início de funções a 1 de maio de 2018;
Pedro Mário Ferreira de Castro Caetano, com início de funções a 1 de maio de 2018;
Daniel Alexandre Anjos Páscoa, com início de funções a 1 de maio de 2018;
Jorge Nuno Teixeira Roque Pereira, com início de funções a 1 de maio de 2018;
Afonso Alves de Matos, com início de funções a 1 de maio de 2018;
Pedro Carreiro Carvalho Cordeiro, com início de funções a 1 de maio de 2018;
Luís Sousa Ferreira, com início de funções a 1 de maio de 2018.
Referência B:
Rui Miguel Ferreira Gonçalves da Severina, com início de funções a 1 de maio de 2018;
Paulo Manuel Rito da Cruz, com início de funções a 1 de maio de 2018;
Ricardo Jorge Vieira Marques, com início de funções a 1 de maio de 2018;
Fernando Manuel Oliveira dos Reis, com início de funções a 4 de junho de 2018;
Para efeitos do estipulado no artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Publicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, são nomeados para júri do período experimental os seguintes elementos:
Referência A:
Presidente - Dr. Carlos Ferreira - Diretor de Serviços de Inspeção, Monitorização e Controlo das Atividades Marítimas;
1.º Vogal efetivo - Comandante Ana Faneca - Chefe de Divisão de Operação do Controlo do Tráfego Marítimo;
2.º Vogal efetivo - Engenheiro Nélson Marques - Chefe de Divisão Sistemas de Controlo de Tráfego Marítimo;
1.º Vogal suplente - Dr.ª Matilde Silva - Chefe de Divisão de Inspeção
2.º Vogal efetivo - Dr. Nuno Alves - Técnico Superior na Divisão de Gestão e valorização dos Recursos Humanos
Referência B:
Presidente - Dr. Carlos Ferreira - Diretor de Serviços de Inspeção, Monitorização e Controlo das Atividades Marítimas
1.º Vogal efetivo - Engenheiro Nélson Marques - Chefe de Divisão Sistemas de Controlo de Tráfego Marítimo;
2.º Vogal efetivo - Comandante Ana Faneca - Chefe de Divisão de Operação do Controlo do Tráfego Marítimo;
1.º Vogal suplente - Dr. Carlos Gonçalves - Chefe de Divisão de Planeamento e Controlo
2.º Vogal suplente - Dr. Nuno Alves - Técnico Superior na Divisão de Gestão e valorização dos Recursos Humanos
O período experimental inicia -se com a celebração do contrato e tem a duração de 180 dias, correspondente à duração determinada por força do disposto no Acordo Coletivo de Carreiras Gerais n.º 1/2009, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 188, de 28 de setembro de 2009 (ACT), aplicável ex vi do artigo 370.º n.º 3 da LTFP, para a carreira e categoria de Técnico Superior.
15/06/2018. - A Diretora de Serviços de Administração Geral, Fernanda Bernardo.
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