Despacho (extrato) n.º 6368/2018
1 - Por despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros, de 21 de março de 2018, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e dos artigos 43.º e 44.º, todos do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, do n.º 1 do artigo 18.º do Decreto-Lei 71/2009, de 31 de março, na sua redação atual, bem como da alínea j) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei 204/2006, de 27 de outubro, mantida em vigor por força do artigo 30.º do Decreto-Lei 121/2011, de 29 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 3/2018, de 25 de janeiro, e da alínea d) do n.º 4 do artigo 21.º do mesmo diploma, foi determinado que a Primeira-Secretária de Embaixada Maria Joana Nunes Pinto Caliço, pertencente ao mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros - carreira diplomática, seja exonerada do cargo de Cônsul de Portugal em Belo Horizonte, para o qual foi nomeada pelo Despacho (extrato) n.º 7154/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 105, de 2 de junho, sendo transferida para os serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
2 - A referida exoneração produz efeitos no dia imediatamente anterior ao da apresentação nos serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
20 de junho de 2018. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.
311415876
