Procedimento concursal de seleção internacional para a contratação de um Doutorado ao abrigo do artigo 23.º do Decreto-Lei 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei 57/2017, de 19 de julho.
1 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 11.º, do Decreto-Lei 57/2016, de 29 de agosto, torna-se público que por despacho reitoral de 10 de abril de 2018 foi autorizada a abertura de um procedimento concursal de seleção internacional para o preenchimento de um lugar de Doutorado para o exercício de atividades de investigação científica financiadas por fundos nacionais através da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, em regime de contrato de trabalho a termo incerto, ao abrigo do Código do Trabalho, na Universidade Nova de Lisboa - Nova Medical School|Faculdade de Ciências Médicas.
2 - O procedimento concursal é aberto ao abrigo do n.º 1 do artigo 23.º do Decreto-Lei 57/2016, de 29 de agosto alterado pela Lei 57/2017, de 19 de junho, para o desempenho das funções realizadas por bolseiros doutorados que cumpram os requisitos de elegibilidade, com o seguinte enquadramento e requisitos de candidatura:
3 - Enquadramento:
a) A decisão de abertura do procedimento concursal é suscitada pelo facto de a Doutora Fátima Patrícia da Costa Oliveira Martins executar funções de pós-doutorada, com bolsa iNOVA4Health com a referência DAI/2016/04 preenchendo as condições constantes do artigo 23.º do Decreto-Lei 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei 57/1017 de 19 de junho.
b) Tendo em conta que a causa legal da decisão de abertura do concurso é o exercício de atividades de investigação científica pela Senhora Doutora Fátima Patrícia da Costa Oliveira Martins nos termos do mencionado preceito normativo, a decisão de abertura do concurso fica sem qualquer efeito caso a Senhora Doutora Fátima Patrícia da Costa Oliveira Martins não apresente candidatura.
c) A execução do contrato de trabalho a termo resolutivo incerto celebrado na sequência do procedimento concursal depende da prévia celebração e aplicação do contrato de desenvolvimento entre a Nova Medical School|Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa e a Fundação para a Ciência e a Tecnologia, habilitando o financiamento e o correspondente cabimento orçamental.
4 - Requisitos gerais da candidatura:
a) Pessoas nacionais, estrangeiras e apátridas, titulares de grau de Doutor em Ciências da Vida, Biomedicina ou similares;
b) Detentores (as) de um currículo científico e profissional que revele um perfil adequado à atividade a desenvolver.
Caso o doutoramento tenha sido conferido por instituição de ensino superior estrangeira, tem de respeitar o estabelecido no Decreto-Lei 341/2007, de 12 de outubro, devendo o cumprimento de quaisquer formalidades aí estabelecidas ocorrer até à data do termo do prazo para a candidatura.
5 - Requisitos específicos da candidatura:
a) Doutoramento na área de Biomedicina;
b) Experiência de investigação mínima de 3 anos, após o doutoramento, na área de Diabetes e Doenças Metabólicas;
c) Experiência comprovada com publicações científicas na área referida no ponto b;
d) Experiência nas técnicas de: implementação e gestão de colónias (breeding) de roedores, genotipagem e análise fenotípica, nomeadamente técnicas de avaliação in vivo do metabolismo da glucose e insulina; técnicas de espectroscopia avançada como ressonância magnética nuclear; técnicas de biologia molecular tais como western blot, RTPCR, extração e quantificação de lípidos hepáticos, ELISA e atividades enzimáticas hepáticas.
e) Participação em projetos de investigação com financiamento externo;
f) Experiência de participação em atividades de desenvolvimento de aplicações clínicas derivadas de resultados provenientes da atividade científica;
g) Bons conhecimentos de Língua Inglesa.
6 - Funções a desempenhar:
a) Realização de atividades de investigação científica nas áreas acima indicadas e afins;
b) Captação de financiamento externo;
c) Coordenação de projetos nacionais e internacionais;
d) Implementação de colónias de animais com dietas específicas: esquema de breeding, gestão do número de animais necessários para cada protocolo;
e) Caracterização detalhada do fenótipo associado a cada condição experimental com realização de testes in vivo (ITT, OGTT e similares);
f) Translação dos resultados em modelos animais para possíveis aplicações em humanos;
g) Participação na vida do instituto, nomeadamente nas atividades de divulgação de ciência.
7 - Contratação:
A contratação é efetuada através de contrato de trabalho a termo resolutivo incerto nos termos do Código de Trabalho, como Doutorado, sendo remunerado de acordo com o nível remuneratório 33 da tabela remuneratória única (TRU), nos termos do artigo 5.º do Decreto Regulamentar 11-A/2017, de 29 de dezembro.
8 - Local de trabalho:
O local de trabalho situa-se nas instalações do Centro de Estudos de Doenças Crónicas (CEDOC), UNL - NMS|FCM, Rua Câmara Pestana n.º 6, 1150-082 Lisboa.
9 - Documentos que devem instruir a candidatura:
i) Carta de motivação;
ii) Plano de investigação futura;
iii) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado, onde constem, nomeadamente, as funções que exerce e as que desempenhou anteriormente com indicação dos correspondentes períodos;
iv) Cópia de certificado ou diploma;
v) Outros documentos relevantes para a apreciação do perfil adequado à atividade a desenvolver.
10 - Métodos de seleção e definição das respetivas ponderações:
a) A avaliação curricular é expressa numa escala numérica de 0 a 20 e terá em conta os elementos i), ii) e iii) definidos acima, com a seguinte ponderação: a) carta de motivação (10 %); b) plano de investigação futuro (40 %), c) Curriculum vitae detalhado (50 %).
b) Caso o júri considere necessário, os três candidatos melhor posicionados serão chamados a entrevista individual. Neste caso, a avaliação curricular terá ponderação de 60 % e a entrevista terá ponderação de 40 %.
c) A classificação final de cada candidato é obtida pela soma das pontuações do júri divididas pelo número de elementos do júri.
d) No caso de não haver entrevista, a classificação final será igual à classificação obtida na avaliação curricular.
e) Em caso de empate, a decisão de desempate caberá ao presidente do júri.
f) Nos termos do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de fevereiro, candidatos com deficiência têm preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal. Os candidatos devem declarar na carta de motivação, sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade, o tipo de deficiência e os meios de comunicação/expressão a utilizar no processo de seleção.
11 - Em conformidade com o artigo 13.º do Decreto-Lei 57/2016, de 29 de agosto, o Júri tem a seguinte composição:
Presidente do Júri: Doutora Sílvia Conde, Professora Auxiliar, NOVA Medical School|Faculdade de Ciências Médicas da Universidade NOVA de Lisboa;
1.º vogal efetivo: Doutora Maria Guarino, Professora Auxiliar, Instituto Politécnico de Leiria;
2.º vogal efetivo: Doutora Sofia Pereira, Professora Auxiliar, NOVA Medical School|Faculdade de Ciências Médicas da Universidade NOVA de Lisboa;
1.º vogal suplente: Doutor Rui Pinto, Professor Auxiliar, Instituto Politécnico de Leiria;
2.º vogal suplente: Doutor António Jacinto, Professor Catedrático Convidado, NOVA Medical School|Faculdade de Ciências Médicas da Universidade NOVA de Lisboa.
12 - Notificação de candidatos:
Os candidatos são notificados por correio eletrónico.
13 - A lista de ordenação dos candidatos bem como a homologação da deliberação final do Júri são disponibilizadas na página eletrónica da NOVA Medica School|Faculdade de Ciências Médicas.
14 - Prazo de candidatura:
As candidaturas, devidamente instruídas com os documentos referidos no ponto 9 do presente Aviso, devem ser apresentadas no prazo de 30 dias úteis a contar do dia imediato ao da publicação deste Aviso no Diário da República, devendo ser enviadas por e-mail, indicando a referência em Título para o endereço eletrónico ec.applications@nms.unl.pt.
15 - O presente Aviso é publicitado na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt, no primeiro dia útil seguinte à sua publicação no Diário da República, bem como na página eletrónica do Eracareers.: www.eracareers.pt e na página eletrónica da NOVA Medica School|Faculdade de Ciências Médicas.
16 - Em tudo o que não esteja expressamente previsto no presente Aviso, o procedimento concursal rege-se, designadamente, pelas disposições constantes no Decreto-Lei 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei 57/1017 de 19 de junho, no Decreto Regulamentar 11-A/2017, de 29 de dezembro, na Constituição da República Portuguesa e no Código do Procedimento Administrativo.
17 - Política de não discriminação e de igualdade de acesso:
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição Portuguesa, a NOVA Medical School| Faculdade de Ciências Médicas, da Universidade NOVA de Lisboa promove ativamente uma política de não discriminação e de igualdade de acesso, pelo que nenhum candidato pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado ou privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade, sexo, orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou condição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica, nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas e filiação sindical.
4 de junho de 2018. - O Diretor, Professor Doutor Jaime da Cunha Branco.
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