Alienação em hasta pública de materiais diversos

MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Serviços Municipalizados da Câmara Municipal da Nazaré

NIPC: 680017399

Endereço: Bairro dos Pescadores, Rua B n.º 2 A 1º andar

Código postal: 2450 113

Localidade: Nazaré

País: PORTUGAL

NUT III: PT16B

Distrito: Leiria

Concelho: Nazaré

Freguesia: Freguesia de Nazaré

Telefone: 262561153

Fax: 262568442

Endereço Eletrónico: geral@sm-nazare.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Alienação em hasta pública de materiais diversos

Descrição sucinta do objeto da alienação: Alienação de contadores de água, contentores em PEAD e sucata diversa, em 3 lotes

Tipo de transmissão: definitiva

Forma jurídica de transmissão: Alienação / venda

Tipo de bens: contadores de água, contentores em PEAD e sucata diversa

Legislação aplicável: Código do Procedimentos Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de novembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 6/96 de 31 de janeiro, a legislação geral de resíduos contida no Decreto-Lei 178/2006, de 5 de setembro, republicado pelo Decreto-Lei 73/2011, de 17 de junho.

Avaliação do bem: 2690.00 EUR

Preço de licitação base do procedimento: Sim

Valor da licitação base do procedimento: 2690.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 90000000

3 - DESTINATÁRIOS

Bairro dos Pescadores, Rua B n.º 2 A 1º andar

4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência do Portal dos Contratos Públicos: NA

Contratação por Lotes: Sim

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

5 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS

www.cm-nazare.pt e nas instalações dos Serviços Municipalizados da Câmara Municipal da Nazaré

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Artigo 5º das Normas da Hasta Publica

8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

Artigo 11.º das Normas da Hasta Pública

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 16 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - Modo e Local de apresentação das propostas Meio EletrónicoNão

Entidade: Serviços Municipalizados da Câmara Municipal da Nazaré

Pessoa: Filipa Teixeira

Morada: Bairro dos Pescadores, Rua B n.º 2 - A 1º andar

Telefone: 262561153

Fax: 262568442

11 - DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO

Data, Local e Regras do Ato Público: Artigos n.º 11 e 13 das Normas da Hasta Pública

12 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:

Sim

13 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Não

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2018/06/27

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Walter Manuel Cavaleiro Chicharro

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

411456221

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1991-11-15 - Decreto-Lei 442/91 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o Código do Procedimento Administrativo, publicado em anexo ao presente Decreto Lei, que visa regular juridicamente o modo de proceder da administração perante os particulares.

• 1996-01-31 - Decreto-Lei 6/96 - Presidência do Conselho de Ministros

  Revê o Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei nº 442/91, de 15 de Novembro.

• 2006-09-05 - Decreto-Lei 178/2006 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

  Aprova o regime geral da gestão de resíduos, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/12/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Abril, e a Directiva n.º 91/689/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 12 de Dezembro. Cria o Sistema Integrado de Registo Electrónico de Resíduos (SIRER), estabelecendo o seu funcionamento, bem como a Comissão de Acompanhamento da Gestão de Resíduos (CAGER), à qual define as suas competências. Altera o Decreto-Lei nº 194/2000 de 21 de Agosto, que (...)