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Aviso 8764/2018, de 27 de Junho

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Sumário

Celebração de contratos no âmbito de procedimentos concursais com vista à regularização extraordinária de vínculos precários - Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro

Texto do documento

Aviso 8764/2018

Celebração de contratos no âmbito de procedimentos concursais com vista à regularização extraordinária de vínculos precários - Lei 112/2017, de 29 de dezembro

Para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que foram celebrados contratos de trabalho em regime de funções públicas por tempo indeterminado no âmbito da abertura de procedimentos concursais com vista à regularização extraordinária de vínculos precários, com os seguintes trabalhadores:

Fernando Silva Santos, Jorge Luís Alexandre Maranha, Maria de Lurdes Costa Loureiro e Susana Maria Silva Aires, com efeitos a 1 de junho de 2018, na carreira e categoria de assistente operacional (auxiliar administrativo), relativa à oferta publicitada na Bolsa de Emprego Público código OE201803/0118,

Carlos Manuel Jesus Silva, David Silva Correia, Maria do Céu Silva Amorim, Ondina Maria Faria Moleira, Pompeu do Carmo Oliveira Silva e Vítor Fernando Oliveira Sanfins, com efeitos a 1 de junho de 2018 e Fernando Barbosa, com efeitos a 6 de junho de 2018, na carreira e categoria de assistente operacional (auxiliar serviços gerais), relativa à oferta publicitada na Bolsa de Emprego Público código OE201803/0119,

José Maria Santos Pereira, na carreira e categoria de assistente operacional (calceteiro), com efeitos a 1 de junho de 2018, relativa à oferta publicitada na Bolsa de Emprego Público código OE201803/0122,

Adriano Manuel Torres Moreira e António Manuel Junqueira Piedade, na carreira e categoria de assistente operacional (canalizador), com efeitos a 1 de junho de 2018, relativa à oferta publicitada na Bolsa de Emprego Público código OE201803/0127,

António Gonçalves Ramos, António Magalhães Loureiro, Bruno Daniel Maia Santos, Carlos Manuel Santos Costa, Domingos José dos Santos Novo, João Paulo Pinheiro Rocha, Manuel António Gomes da Silva, Manuel Fernando Silva Barroso, Manuel Fernandes Ferreira, Nelson Manuel Neves Costa Martins e Vítor Manuel Silva Braga, na carreira e categoria de assistente operacional (cantoneiro de limpeza), com efeitos a 1 de junho de 2018, relativa à oferta publicitada na Bolsa de Emprego Público código OE201803/0128,

António Manuel Gomes Maia, Constantino Sequeira Rodrigues, José Costa Fonseca e Nelson Alexandre Silva Azevedo, com efeitos a 1 de junho de 2018, Carlos Manuel Gonçalves Silva, com efeitos a 23 de junho de 2018, na carreira e categoria de assistente operacional (carpinteiro), relativa à oferta publicitada na Bolsa de Emprego Público código OE201803/0129,

Domingos Franco Martins, Edmundo Silva Pinheiro, José Carlos Martins Gonçalves e Manuel Alípio Gomes Ferreira, com efeitos a 1 de junho de 2018, na carreira e categoria de assistente operacional (Eletricista), relativa à oferta publicitada na Bolsa de Emprego Público código OE201803/0130,

Carlos Alberto da Hora Maia, com efeitos a 1 de junho de 2018 e Germano Jorge Xavier Mesquita Ribeiro, com efeitos a 25 de junho de 2018, na carreira e categoria de assistente operacional (Mecânico), relativa à oferta publicitada na Bolsa de Emprego Público código OE201803/0131,

Bernardino Maia Silva e Serafim Belchior Oliveira, com efeitos a 1 de junho de 2018, na carreira e categoria de assistente operacional (Pedreiro), relativa à oferta publicitada na Bolsa de Emprego Público código OE201803/0132,

António Eduardo Rocha Alves Rodrigues e António Manuel Azevedo Ferreira, com efeitos a 1 de junho de 2018, Tiago André Maia Simões, com efeitos a 6 de junho de 2018, na carreira e categoria de assistente operacional (Pintor), relativa à oferta publicitada na Bolsa de Emprego Público código OE201803/0133,

Carlos Azevedo Freitas, Carlos Manuel Matos Costa, José Carlos Ramos Silva Reis, José Joaquim Santos Azevedo, Marco Paulo Neves Santos e Rui Manuel Vilaça Pinho, com efeitos a 1 de junho de 2018, na carreira e categoria de assistente operacional (Serralheiro), relativa à oferta publicitada na Bolsa de Emprego Público código OE201803/0134,

António Manuel Ferreira Carvalho, Avelino João Vasques Silva, Carlos Manuel Vale Santos e João Paulo Cardoso Pereira Sá, com efeitos a 1 de junho de 2018, na carreira e categoria de assistente operacional (Trolha), relativa à oferta publicitada na Bolsa de Emprego Público código OE201803/0137,

A remuneração mensal corresponde à 1.ª posição remuneratória e 1.º nível remuneratório, da Tabela Remuneratória Única dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas (580,00(euro)).

7 de junho de 2018. - A Presidente da Câmara Municipal, Elisa Ferraz, Dr.ª

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Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3383308.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2017-12-29 - Lei 112/2017 - Assembleia da República

    Estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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