Nos termos da alínea f) do artigo 44.º dos Estatutos do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 243, de 16 de dezembro de 2013, em anexo ao Despacho 16299/2013 do Reitor da Universidade de Lisboa, nos termos do Despacho do Reitor da Universidade de Lisboa, de 11 de abril de 2018, publicado sob o n.º 4188/2018, no Diário da República, 2.ª série, n.º 80, de 24 de abril de 2018 e nos termos dos artigos 44.º a 47.º do Código do Procedimento Administrativo:
1 - Delego no Lic. Nuno Joel Lopes Fernandes Cavalheiro, Diretor Executivo do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, as seguintes competências:
a) Autorizar a emissão de certidões e de declarações de documentos arquivados;
b) Promover a publicação no Diário da República dos atos com eficácia externa;
c) Aprovar o plano de férias do pessoal não docente e não investigador;
d) Aprovar a justificação de faltas do pessoal não docente e não investigador;
e) Autorizar a emissão de certidões e emitir declarações de matrícula de inscrição, de frequência, de aproveitamento de disciplinas feitas e respetivas classificações.
2 - Subdelego no Diretor Executivo, Lic. Nuno Joel Lopes Fernandes Cavalheiro, e na Chefe da Divisão Académica, Lic.ª Maria das Dores Gomes Delgado, do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, a competência para emitir certidões de curso, após o interessado fazer prova documental de que requereu a certidão de registo.
3 - Consideram-se ratificados todos os atos praticados desde 1 de março de 2018.
7 de junho de 2018. - O Diretor, Prof. Doutor Luís Miguel Carvalho.
311415405