Considerando que, nos termos do artigo 8.º dos Estatutos da Fundação ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, aprovados pelo Decreto-Lei 95/2009, de 27 de abril, o seu conselho de curadores é composto por cinco personalidades de elevado mérito e experiência profissional reconhecidos como especialmente relevantes;
Considerando que, nos termos da mesma norma legal, os curadores são nomeados pelo Governo sob proposta do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa para um mandato de cinco anos;
Considerando que os curadores António Costa Silva e António Manuel de Carvalho Ferreira Vitorino renunciaram aos respetivos cargos;
Sob proposta da Fundação ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa;
Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 8.º dos Estatutos da Fundação ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa aprovados pelo Decreto-Lei 95/2009, de 27 de abril:
Nomeio como membros do conselho de curadores da Fundação ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, cujas notas curriculares se publicam em anexo ao presente despacho:
a) Ana Maria Benavente da Silva Nuno;
b) José António de Melo Pinto Ribeiro;
28 de maio de 2018. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Frederico Tojal de Valsassina Heitor.
ANEXO
Ana Benavente
Ana Benavente fez a sua formação académica na Suíça (1965-1970), foi assistente na Universidade de Genève e é doutorada, desde 1985, em Ciências da Educação pela mesma Universidade. Pertenceu ao Instituto Gulbenkian de Ciência; foi professora da Faculdade de Ciências de Lisboa; foi investigadora no Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa; é professora catedrática na Universidade Lusófona. Conduziu estudos e projetos sobre desigualdades sociais na escola, insucesso e exclusão escolar, qualidade de ensino e aprendizagem, inovação educativa e reconstrução institucional formação inicial e contínua de professores, diálogo político e avaliação de políticas. Coordenou o primeiro Estudo Nacional de Literacia. Tem uma vasta obra publicada e centenas de participações em colóquios, conferências e congressos, nacionais e internacionais. Foi vice-presidente do Conselho Geral do BIE (Bureau International de l'Education), UNESCO (2001-2005) e membro do Comité do CERI (Centre pour la recherche et I'innovation) da OCDE (1996-2002). Foi deputada à Assembleia da República e vice-presidente de grupo parlamentar e responsável pela Comissão de Educação, Cultura e Ciência. Foi Secretária de Estado da Educação (1995-2001), nos XIII e XIV governos constitucionais. Representante governamental junto de agências internacionais na Europa, África, América, Austrália e Japão. Representou a União Europeia na Conferência Mundial da Unesco (Dakar, 2000) sobre Educação Para Todos (EPT). Consultora do BIE, Banco Mundial e ADEA. Trabalha atualmente com a CPLP, na Comissão de Educação, Ensino Superior, Ciência e Tecnologia. Membro do Comité CLACSO (Comité Latino Americano de Ciências Sociais). Cocoordena o Observatório de Políticas de Educação e Formação. Foi condecorada com a Ordem de Grande Oficial Infante D. Henrique (Portugal) e a comenda de Isabel a Católica (Espanha). É membro externo do Conselho Geral do ISCTE-IUL (2013-2018), presidindo à Comissão Especializada de Investigação Científica.
José António Pinto Ribeiro
José António Pinto Ribeiro é licenciado em Direito pela Universidade de Lisboa, em 1969, com a classificação final de 17 valores. Exerceu funções docentes no Instituto Superior de Economia (1971-1980), na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1975-1987), na Universidade Autónoma de Lisboa (1987-1993), no ISCTE (1996-1997) e na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (1997-2002). Está inscrito na Ordem dos Advogados desde 1971, tendo constituído o seu próprio escritório, J. A. Pinto Ribeiro & Associados, em 1975. Esteve na base da constituição da SIBS, Sociedade Interbancária de Serviços, e da Associação Portuguesa de Bancos. Foi, de 1985 a 2008, membro do Comité Jurídico da Federação Bancária da União Europeia, a que presidiu no quadriénio 1995-1999. Foi administrador não executivo e presidente da mesa da assembleia geral de várias sociedades. Foi representante nacional, como chefe de delegação, do Estado Português na UNClTRAL (United Nations Commission on International Rade Law) em 2007 e 2008.
Fundador e Presidente da Direção do Fórum Justiça e Liberdades, associação destinada ao estudo, promoção e defesa dos direitos cívicos em Portugal. Ministro da Cultura do XVII Governo Constitucional (2008-2009); nessa qualidade lançou, entre outros, o programa de estágios INOV-ART. É membro do Conselho Superior do Ministério Público, eleito pela primeira vez em 10 de dezembro de 2009, pela Assembleia da República, cargo que começou a exercer em 22 de janeiro de 2010 e para o qual foi reeleito em 16 de fevereiro de 2016. Foi condecorado com a Ordem da Liberdade, Grande Oficial, (Portugal); com a Grande Cruz de Mérito, com Estrela e Faixa, (República Federal da Alemanha); com a Grande Cruz de Mérito, com Estrela e Faixa (Polónia). Foi distinguido, em 10 de dezembro de 2013, com a Medalha de Honra da Ordem dos Advogados portugueses. Enquanto estudante, recebeu o prémio Gulbenkian para melhor aluno em ciências jurídico económicas.
311432553
