Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal comum por tempo indeterminado, para preenchimento de dezoito postos de trabalho, aberto pelo aviso 15094/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 230, de 30.11.2016, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos ao dia 02.05.2018, com a trabalhadora, Pêdra Sílvia da Cunha Costa, com carreira/categoria de Técnica Superior, área funcional de engenharia civil, para prestar funções na Divisão de Projetos e Obras, vencimento mensal ilíquido de 1.201,48(euro), correspondendo à 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 15, sujeita a um período experimental de 180 dias, nos termos da al. c), n.º 1, do artigo 49.º da LTFP conjugado com o previsto na cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho para as Carreiras Gerais, publicado na 2.ª série do D.R., n.º 188, de 28 de setembro de 2009, aplicado a todos os trabalhadores através do n.º 3, do artigo 370.º da LTFP.
Para os efeitos previstos no artigo 46.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, o júri do período experimental é o seguinte:
Presidente: António da Costa Nogueira, Chefe da Divisão de Projetos e Obras;
1.º vogal: Jorge Domingos Teixeira Pinto, Técnico Superior;
2.º vogal: Maria Dulce Peres Filipe Sousa Ribeiro, Chefe da Divisão de Recursos Humanos;
1.º vogal suplente: José Manuel Bezerra Silva Barbosa, Técnico Superior;
2.º vogal suplente: Isabel Cristiana Vivas Gomes Alves, Técnica Superior.
Nas ausências e impedimentos do presidente do júri, o mesmo será ser substituído pelo primeiro vogal efetivo.
30 de maio de 2018. - O Vereador da Qualidade, Ordenamento e Gestão do Território, Manuel de Oliveira Lopes, Dr.
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