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Edital 606/2018, de 21 de Junho

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Sumário

Plano Intermunicipal da Defesa da Floresta contra Incêndios 2018/2027 - Discussão Pública

Texto do documento

Edital 606/2018

Plano Intermunicipal da Defesa da Floresta contra Incêndios 2018/2027 - Discussão Pública

Francisco Silvestre de Oliveira, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Coruche, em conformidade com o disposto no artigo 4.º n.º 6 do anexo I ao Despacho 443-A/2018 e artigo 10.º n.º 2 do Decreto-Lei 124/2006 de 28 de junho na redação atual, torna público que a Câmara Municipal de Coruche, em reunião ordinária de 16 de maio de 2018, deliberou proceder ao início da discussão pública do Plano Intermunicipal da Defesa da Floresta contra Incêndios 2018-2027 dos municípios de Benavente, Coruche e Salvaterra de Magos. O período inicia-se no dia seguinte à publicação deste aviso no Diário da República e decorre durante o prazo de e 15 dias, em conformidade com o disposto no art.º 4, n.º 7 do Despacho 443-A/2018.

Os interessados poderão consultar a proposta do Plano no site do Município de Coruche (http://www.cm-coruche.pt) e no Balcão Único sito no Edifício dos Paços de Concelho, Praça da Liberdade, 2100-121 Coruche, no horário de expediente. A formulação de reclamações, observações, sugestões ou pedidos de esclarecimento, deverão ser feitas por escrito, até ao termo do referido período e dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Coruche, utilizando para o efeito a ficha de participação que pode ser obtida na página da Internet do Município supramencionado ou no local acima referido, sendo possível o respetivo envio para o endereço eletrónico geral@cm-coruche.pt

Para constar se pública o presente e outros de igual teor com divulgação através da comunicação social e afixados nos lugares públicos de estilo, nomeadamente, nos Paços de Município e nas sedes das Juntas de Freguesia do concelho de Coruche.

4 de junho de 2018. - O Presidente da Câmara, Francisco Silvestre de Oliveira.

311398445

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3377268.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2006-06-28 - Decreto-Lei 124/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Estabelece, no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 12/2006, de 4 de Abril, as medidas e acções a desenvolver no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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