Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de um posto de trabalho de Assistente Operacional, da categoria/carreira geral de Assistente Operacional, área de Auxiliar de Bilheteira, no Parque Zoológico da Maia, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo.
1 - Para efeitos do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (designada por LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho e da al. a), do n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 06 de abril e dos n.os 1,2,4 e 5 do artigo 30.º da LTFP, torna-se público que, na sequência da deliberação da Junta de Freguesia da Cidade da Maia, em reunião de 10 de maio de 2018, se encontra aberto, pelo período de 10 dias úteis, procedimento concursal comum para ocupação de 1 (um) posto de trabalho, de assistente operacional, área de Auxiliar de Bilheteira, previsto e não ocupado no mapa de pessoal desta Freguesia, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo.
2 - Duração do contrato: 4 (quatro) meses.
3 - O Parque Zoológico da Maia, propriedade da Junta de Freguesia de Cidade da Maia, exerce uma atividade considerada sazonal, em que apresenta um ciclo de grande afluência de visitantes nos meses de junho, julho, agosto e setembro, exigindo um maior número de colaboradores.
4 - Este procedimento rege-se pelo disposto nos seguintes diplomas: Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, (designada por LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, Decreto Regulamentar 14/2008 de 31 de julho, Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro republicada pela Portaria 145-A/2011, de 06 de abril e Lei 114/2017, de 29 de dezembro (Lei do Orçamento do Estado para 2018).
5 - Âmbito do recrutamento: O recrutamento iniciar-se-á sempre de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida, seguido dos restantes, em caso de impossibilidade de ocupação do posto de trabalho, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 30.º da LTFP.
6 - Caraterização do posto de trabalho, carreira e categoria de Assistente Operacional, área de Auxiliar de Bilheteira:
Emitir bilhetes de acesso ao Parque Zoológico da Maia e proceder à sua entrega, mediante a perceção do valor da receita;
Emitir bilhetes de acesso a outras instalações da freguesia ou outras atividades recreativas promovidas pela freguesia;
Prestar informações aos visitantes, encaminhando-os para as secções ou pessoas pretendidas;
Registo informático e diário dos dados relativos à receita e movimento da bilheteira, procedendo ao arquivo físico dos mapas;
Atender as chamadas telefónicas encaminhando para os departamentos respetivos;
Efetuar marcações e registos de visitas escolares, visitas individuais e grupos organizados;
Aceder e responder diariamente às solicitações que chegam via eletrónica;
Efetuar mensalmente relatórios das visitas para estudos estatísticos;
Assegurar o bom funcionamento dos equipamentos informáticos existentes na bilheteira;
Apoio na organização de Festas de Aniversário;
Exercer vigilância na entrada de acesso ao Parque Zoológico da Maia.
7 - A descrição do conteúdo funcional, não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções, que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador detenha a qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional, nos termos do n.º 1, do art. 81.º, da LTFP.
8 - A posição remuneratória do trabalhador recrutado obedecerá ao disposto no artigo 38.º, da LTFP, com os limites impostos pelo artigo 42.º da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro, mantido em vigor, através do artigo 20.º, da Lei 114/2017, de 29 de dezembro.
9 - Posição remuneratória de referência: - (euro) 580,00 (euro) (quinhentos e oitenta euros), correspondente à 1.ª posição, nível 1, da tabela remuneratória única.
10 - Local de Trabalho: - Área da Freguesia de Cidade da Maia, Parque Zoológico da Maia.
11 - Requisitos de admissão previstos no artigo 17.º da LTFP:
Ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
Ter 18 anos de idade completos;
Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
Cumprimento das leis da vacinação obrigatória.
Nível habilitacional: 11.º ano;
12 - Os candidatos devem reunir os requisitos referidos até à data limite de apresentação das respetivas candidaturas.
13 - Formalização das candidaturas:
A formalização de candidatura é feita através de preenchimento de formulário próprio, disponibilizado em suporte papel na Sede da Freguesia Cidade da Maia e na página eletrónica http://www.jfcidadedamaia.pt. A sua entregue pode ser em mão durante o horário normal de atendimento ou podem ser remetidas pelo correio registado e com aviso de receção, expedido até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas, para Junta de Freguesia de Cidade da Maia, Av. D. Manuel II n.º 1573, 4470-334 Maia.
14 - No formulário de candidatura deve constar a identificação expressa da referência do código de oferta na Bolsa de Emprego Público.
15 - A apresentação da candidatura deverá ser acompanhada, sob pena de exclusão, da seguinte documentação:
Curriculum Vitae atualizado, detalhado e assinado, mencionando, sobretudo, a experiência profissional anterior, e relevante para o exercício das funções do lugar a concurso bem como as ações de formação frequentadas, com alusão à sua duração;
Fotocópia do certificado de habilitações;
Documentos comprovativos das ações de formação frequentadas onde conste a data de realização e duração das mesmas;
No caso de o candidato já possuir vínculo de emprego público, deverá ainda apresentar declaração emitida pelo serviço público de origem, devidamente atualizada (reportada ao prazo estabelecido para apresentação das candidaturas), da qual conste:
A modalidade da relação jurídica de emprego público, a descrição das atividades/funções que atualmente executa e desde quando, as últimas três menções de avaliação de desempenho e a identificação da carreira/categoria em que se encontra inserido, com a identificação da respetiva remuneração reportada ao nível e posição remuneratória.
16 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a cada candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
17 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos implicam a sua exclusão, independentemente do procedimento criminal a que haja lugar, nos termos da lei penal.
18 - Nos termos do n.º 6, do artigo 36.º, da LTFP, a aplicação dos métodos de seleção fica limitada à utilização de apenas um método de seleção obrigatório e um método de seleção facultativo: Avaliação curricular e Entrevista profissional de seleção;
19 - Serão excluídos do procedimento concursal, os candidatos que obtiverem uma valoração inferior a 9,5 valores num dos métodos.
20 - A Avaliação Curricular (AC) visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e avaliação de desempenho obtida, para os candidatos que detenham relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado. Este método é realizado e valorado, nos termos do artigo 11.º e do n.º 4, do artigo 18.º da Portaria 83-A/2009.
21 - A Entrevista Profissional de Seleção (EPS) visa avaliar, de forma objetiva e sistemática, a experiência profissional e aspetos comportamentais evidenciados durante a interação estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente, os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal. Este método é realizado e valorado, nos termos do artigo 13.º e do n.º 6, do artigo 18.º da Portaria 83-A/2009.
22 - A ordenação final dos candidatos resulta da média aritmética ponderada das classificações quantitativas obtidas nos dois métodos de seleção, sendo expressa numa escala de 20 valores, pela aplicação da seguinte fórmula, consoante os casos:
OF = (AC x 50 %) + (EPS x 50 %)
em que:
OF - Ordenação Final;
AC - Avaliação Curricular;
EPS - Entrevista Profissional de Seleção.
23 - De acordo com o disposto no artigo 8.º da Portaria 83-A/2009, por razões de celeridade, designadamente a urgência deste recrutamento, será faseada a utilização dos métodos de seleção da seguinte forma: - A aplicação do segundo método de seleção, apenas será realizada aos 5 melhores classificados, no primeiro método de seleção; Cada um dos métodos utilizados é eliminatório pela ordem enunciada, excluindo-se os candidatos que obtenham uma valoração inferior a 9,50 valores num dos métodos ou fases, não lhe sendo aplicado o método ou fase seguinte.
24 - Em situações de igualdade de valoração, serão aplicados os critérios definidos no artigo 35.º da Portaria referida, subsistindo a igualdade, a preferência de valoração será feita pela seguinte ordem: candidato com valoração superior na experiência profissional; candidato com valoração superior na formação profissional; candidato com valoração superior na habilitação académica; candidato com valoração superior no segundo método de seleção.
25 - Composição do júri de seleção do procedimento:
Presidente: Olga Cristina Rodrigues da Veiga Freire, Presidente da Junta de Freguesia da Cidade da Maia;
1.º e 2.º vogais efetivos: Manuel Tavares da Costa Cardoso Gomes e Mário Jorge Guedes Martins.
1.º e 2.º vogais suplentes: José Carlos Santos Azevedo e Mário Augusto Costa Ramos.
26 - No procedimento concursal, o 1.º vogal efetivo, substituirá a Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos.
27 - As atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação dos métodos de seleção, a grelha classificativa e o sistema de valoração final dos métodos, são facultadas aos candidatos sempre que solicitadas, por escrito.
28 - Os candidatos admitidos serão convocados, através de notificação do dia, hora e local para a realização dos métodos de seleção, nos termos previstos no artigo 32.º, e por uma das formas previstas nas alíneas do n.º 3, do artigo 30.º, da Portaria referida.
29 - As listas dos resultados obtidos nos métodos de seleção, bem como a lista unitária de ordenação final, após homologação, serão afixadas nos polos administrativos da Freguesia de Cidade da Maia e divulgadas na página eletrónicahttp://www.jfcidadedamaia.pt.
30 - Nos termos do disposto no n.º 1, do artigo 19.º, da Portaria 83-A/2009, o presente aviso será publicado na 2.ª série do Diário da República, na bolsa de emprego público, (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica da Freguesia de Cidade da Maia (www.jfcidadedamaia.pt).
7 de junho de 2018. - A Presidente da Junta de Freguesia de Cidade da Maia, Olga Cristina Rodrigues da Veiga Freire.
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