Contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência da deliberação do Órgão Executivo tomada em reunião de 19 de abril 2018, a qual determinou a abertura de procedimento concursal para recrutamento, em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado, de dois Assistentes Técnicos para o Serviço de Atendimento e Apoio ao Cidadão/Espaços do Cidadão, da Divisão de Qualidade, Atendimento e Fiscalização, aberto pelo aviso 7806/2016, publicado no DR, 2.ª série, n.º 118, de 22.06.2016, alterado pelo aviso 11232/2016, publicado no DR, 2.ª série, n.º 176, de 13.09.2016, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos ao dia 02.05.2018, com as trabalhadoras, Teresa Dora de Lima Sá Barros e Susana Isabel Pereira dos Santos, com carreira/categoria de Assistentes Técnicas, para prestar funções Serviço de Atendimento e Apoio ao Cidadão/Espaços do Cidadão, da Divisão de Qualidade, Atendimento e Fiscalização, vencimento mensal ilíquido de 683,13(euro), correspondendo à 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5, sujeitas a um período experimental de 120 dias, nos termos da al. b), n.º 1, do artigo 49.º da LTFP conjugado com o previsto na cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho para as Carreiras Gerais, publicado na 2.ª série do D.R., n.º 188, de 28 de setembro de 2009, aplicado a todos os trabalhadores através do n.º 3, do artigo 370.º da LTFP.
Para os efeitos previstos no artigo 46.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, o júri do período experimental é o seguinte:
Presidente: Michele Alves, Chefe da Divisão de Qualidade, Atendimento e Fiscalização;
1.º vogal: Maria Palmira Faria Lira Fernandes, Coordenadora Técnica;
2.º vogal: Maria Dulce Peres Filipe Sousa Ribeiro, Chefe da Divisão de Recursos Humanos;
1.º vogal suplente: Isabel Maria Machado Oliveira, Técnica Superior;
2.º vogal suplente: Isabel Cristiana Vivas Gomes Alves, Técnica Superior.
Nas ausências e impedimentos da presidente do júri, a mesma será ser substituída pela primeira vogal efetiva.
30 de maio de 2018. - O Vereador da Qualidade, Ordenamento e Gestão do Território, Manuel de Oliveira Lopes, Dr.
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