Para cumprimento do estipulado na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, se faz público que, na sequência do meu despacho de 13 de abril de 2018, no uso da competência que me foi, delegada pelo Despacho 14/DAC/GAOM, datado de 24 de outubro de 2017, concretamente, no que se refere ao disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12.09, e na sequência do procedimento concursal comum, para um lugar da categoria de Assistente Técnico, para a DEASC, Ref.ª B, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto através do aviso 8471/2017, publicado no Diário da República n.º 20, de 28 de julho de 2017, contratei, Marco Paulo de Amaral Albuquerque, para a categoria de Assistente Técnico, da carreira de Assistente Técnico, correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única, pelo montante pecuniário de 683,13 (euro) (seiscentos e oitenta e três euros e treze cêntimos), com efeitos a partir de 13 de abril de 2018.
Para efeitos do estipulado nos artigos 45.º e 46.º da Lei 35/2014 de 20 de junho, nomeio para júri do período experimental os seguintes elementos: Presidente: Dr. Abel Lima Baptista, Chefe da Divisão de Educação, Ação Social e Cultura. Vogais efetivos: Dr. Rui Pedro Rodrigues dos Santos, Técnico Superior e Dr.ª Rosália Sofia Santos Vigia Polaco de Oliveira, Técnica Superior.
13 de abril de 2018. - A Vereadora, Ana Catarina Graça da Rocha.
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