Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 03 de setembro e concluído o procedimento concursal de recrutamento e seleção para o cargo de Chefe de Divisão de Gestão da Dívida Executiva (DGDE), da Direção de Finanças do Porto, cargo de direção intermédia de 2.º grau, publicitado no Diário da República n.º 138, 2.ª série, de 19 de julho de 2017, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação do inspetor tributário nível 2, José Moreira Ferreira Souto, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.
Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, o candidato revelou possuir competência e a aptidão entendidas como as mais adequadas e indispensáveis para o exercício do cargo a prover, bem como experiência e formação relacionadas com as atividades a desenvolver.
Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 03 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de Chefe de Divisão de Gestão da Dívida Executiva (DGDE), da Direção de Finanças do Porto, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o inspetor tributário nível 2, José Moreira Ferreira Souto, com efeitos a 01 de maio de 2018.
2 de maio de 2018. - A Diretora-Geral, Helena Maria José Alves Borges.
Nota Curricular
Nome: José Moreira Ferreira Souto
Categoria: Inspetor Tributário - nível 2
Carreira Profissional
Ingresso e progressão na carreira
16-12-1983 - Entrada na função pública
16-12-1983 - Liquidador tributário estagiário
10-03-1986 - Liquidador tributário 2.ª classe
09-06-1987 - Liquidador tributário 1.ª classe
07-11-1991 - Técnico verificador tributário
10-05-1999 - Perito fiscalização tributária de 2.ª classe
26-09-2005 - Inspetor tributário de nível 2
Cargos Desempenhados
10-05-1999 a 17-10-2006 - Adjunto de chefe de finanças de 1.ª classe no SF de Valongo
18-10-2006 a 31-12-2006 - Chefe de finanças de nível 1 no SF da Horta
01-08-2007 a 31-12-2007 - Chefe de finanças de nível 1 no SF de Oliveira de Azeméis 3
01-01-2008 até à data - Chefe de divisão na Divisão de Gestão da Dívida Executiva (DGDE) da DF do Porto
Outras Atividades
Formador da AT na área da justiça fiscal.
311410967
