Alteração ao Plano Diretor Municipal de São Pedro do Sul
Pedro Miguel Mouro Lourenço, Vereador em substituição do Presidente da Câmara Municipal de São Pedro do Sul, faz saber, que ao abrigo do preceituado na alínea a) do n.º 2 do artigo 92.º, na alínea f) do n.º 4 do artigo 191.º e do n.º 8 do artigo 191.º conjugado com a alínea b) do n.º 2 do artigo 190.º, da redação em vigor do RJIGT, a Assembleia Municipal de São Pedro do Sul deliberou, em sua sessão ordinária de 27 de abril de 2018, sob proposta da Câmara Municipal de São Pedro do Sul, em reunião ordinária pública realizada em 22 de fevereiro de 2018, aprovar a Alteração ao Plano Diretor Municipal (PDM) de São Pedro do Sul, nomeadamente numa área do território da freguesia de Pindelo dos Milagres.
Publica-se com o presente aviso, para entrada em vigor no dia imediato à publicação no Diário da República, extrato da Planta de Ordenamento.
9 de maio de 2018. - O Vereador, Pedro Miguel Mouro Lourenço, Dr.
Deliberação
Alteração ao Plano Diretor Municipal de São Pedro do Sul
Pedro Miguel Mouro Lourenço, Vereador em substituição do Presidente da Câmara Municipal de São Pedro do Sul, faz saber, que na Assembleia Municipal de São Pedro do Sul, na sua sessão ordinária de 27 de abril de 2018, aprovou, sob proposta da Câmara Municipal de São Pedro do Sul, em reunião ordinária pública realizada em 22 de fevereiro de 2018, a Alteração ao Plano Diretor Municipal (PDM) de São Pedro do Sul, nomeadamente numa área do território da freguesia de Pindelo dos Milagres, nos termos do n.º 1 do artigo 90.º da redação em vigor do RJIGT.
9 de maio de 2018. - O Vereador em substituição do Presidente da Câmara Municipal de São Pedro do Sul, Pedro Miguel Mouro Lourenço.
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria 245/2011)
43963 - http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/Planta_de_Ordenamento_43963_1.jpg
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