Nomeação de Coordenador Municipal de Proteção Civil
Nos termos e para os efeitos no n.º 4 do artigo 22.º e n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei 73/2013, de 31 de maio, conjugado com o artigo 9.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sequência do meu despacho do dia 15 de maio de 2018, procedeu-se à nomeação em comissão de serviço, do Licenciado, Nuno Miguel Oliveira Moleiro, pelo período de três anos, com a remuneração de 2613,84 (euro), para o cargo de Coordenador Municipal de Proteção Civil (CMPC). A presente nomeação, produz efeitos à data do despacho de nomeação, 15 de maio de 2018.
Publica-se em anexo a respetiva nota curricular.
Nota Curricular
1 - Dados pessoais:
Nuno Miguel Moleiro Oliveira
Nacionalidade: Portuguesa
2 - Habilitações Literárias:
Bacharel e Licenciado em Engenharia Civil, pelo Instituto Superior de Engenharia de Lisboa e Instituto Politécnico de Leiria
3 - Experiência profissional:
De setembro de 1996 a junho de 2010 - Técnico Superior de Engenharia Civil e 2.º Comandante dos Bombeiros Municipais de Santarém;
De abril de 2004 a junho de 2010, Técnico (Consultor de Segurança) na Autoridade Nacional de Proteção Civil - CDOS de Santarém;
De junho de 2010 a maio de 2018, Comandante dos Bombeiros Municipais de Santarém que acumula com Comandante Operacional da Proteção Civil do Município de Santarém;
De janeiro de 2010 a maio de 2018, Técnico de Segurança contra Incêndios em edifícios da 3.ª e 4.ª categoria;
Formador de segurança contra incêndios em edifícios;
Técnico Superior de Engenharia Civil do Município de Porto de Mós desde 15 de maio de 2018, na sequência de procedimento de recrutamento por recurso à mobilidade interna na categoria entre órgãos ou serviços.
4 - Formação Profissional:
Formação Técnica Geral, na Escola Nacional de Bombeiros - 35 horas;
Organização jurídica, Administrativa e Operacional na Escola Nacional de Bombeiros - 35 horas;
Comportamento de Incêndio Florestal, na ADENE - 35 Horas;
Segurança Contra Incêndios em edifícios e respetiva regulamentação, no LNEC - 35 horas;
Curso básico de Proteção Civil, no NERLEI;
Curso para técnicos de segurança contra incêndios, na Escola Nacional de Bombeiros - 84 horas;
Curso de Operador de substâncias explosivas;
Curos de regulamento geral de segurança contra incêndios em edifícios, no SNBPC - 21 horas;
Curso de formação Profissional para instalação, armazenamento e abastecimento e combustível - CULT - 7 horas;
Curso de elaboração e implementação de planos de emergência com integração da componente ambiental e planos de emergência, ITSEMAP - 18 horas;
Curso de segurança em atmosferas potencialmente explosivas - Diretiva ATEX, ITSEMAP - 14 horas;
Curso sobre utilização de explosivos em pedreiras, no departamento de geotecnia do IST, num total de 50 horas;
Curso de formação pedagógica de formadores, no ISLA DE Leiria - 90 horas;
Curso de formação da nova legislação de segurança contra incêndios, Escola Nacional de Bombeiros - 90 horas;
Curso de Comandante Operacional Municipal, realizado no CEFA, num total de 119 horas;
Curso de gestão administrativa, realizado no CEFA, num total de 91 horas;
Curso de segurança e comportamento do incêndio florestal Escola Nacional de Bombeiros - 16 horas;
Curso de Chefe de grupo de combate a incêndios, Escola Nacional de Bombeiros - 50 horas;
Curso de avaliação e gestão de riscos de incêndio, Escola Nacional de Bombeiros - 8 horas.
15 de maio de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal, José Jorge Couto Vala.
Elementos de certificação na qualidade
Entidade: Município de Porto de Mós.
Nome do designado: Nuno Miguel Moleiro Oliveira.
Cargo de direção: Coordenador Municipal de Proteção Civil.
Início da comissão de serviço: 2018-05-15.
Cessação da comissão de serviço: 2021-05-15.
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