Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) realizou procedimento concursal para o cargo de Diretor-Geral da Direção-Geral das Autarquias Locais, publicado através do aviso 13241, no Diário da República, 2.ª série, n.º 212, de 3 de novembro de 2017, em obediência, com as devidas adaptações, às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da administração pública.
Considerando que, nos termos previstos no n.º 8 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto e 128/2015, de 03 de setembro, o júri do mencionado procedimento concursal apresentou proposta indicando três candidatos, entre os quais Sónia Alexandra Mendes Ramalhinho, determino o seguinte:
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 12 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto e 128/2015, de 03 de setembro, designo Sónia Alexandra Mendes Ramalhinho para exercer o cargo de Diretora-Geral da Direção-Geral das Autarquias Locais, cujo currículo académico e profissional consta de nota anexa.
2 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
6 de junho de 2018. - O Secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Manuel Soares Miguel.
NOTA ANEXA
I - Dados pessoais:
Nome: Sónia Alexandra Mendes Ramalhinho
Data de nascimento: 1 de novembro de 1972
II - Habilitações Académicas:
2000 - Pós-Graduação em Gestão e Controlo de Dinheiros Públicos, Instituto Socrates (UAL);
1995 - Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas, Universidade Moderna de Lisboa.
III - Experiência profissional:
Desde 23 de janeiro de 2017 até à data - Diretora-Geral das Autarquias Locais, em regime de substituição;
De 2 dezembro de 2015 até 22 de janeiro de 2017 - Adjunta no Gabinete do Secretário de Estado das Autarquias Locais;
De 1 de setembro de 2015 a 1 de dezembro de 2015 - Chefe da Equipa da Logística e Aprovisionamento e Diretora da Agência para a Modernização Administrativa (AMA), tendo sido designada em regime de substituição como Diretora do Departamento de Administração Geral;
De 1 de fevereiro de 2013 até 31 de agosto de 2016 - Técnica Superior (Departamento de Auditoria), na Direção-Geral do Tribunal de Contas;
De 1 de janeiro de 2013 até à data - Técnica Superior, da Inspeção-Geral de Finanças;
De 1 de janeiro de 2008 até 31 de dezembro de 2012 - Subdiretora-geral da Direção-Geral das Autarquias Locais;
De 7 de maio de 2007 até 31 de julho de 2008 - Adjunta no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local;
De 3 de março de 1997 até 31 de agosto de 1999 - Técnica superior contratada pela Direção-Geral das Autarquias Locais;
De dezembro de 1996 a fevereiro de 1997 - estagiária na Direção-Geral das Autarquias Locais, no âmbito do Programa AGIR do Instituto Português da Juventude.
IV - Ao nível de representação, destaca-se:
Coordenadora do subgrupo designado pela Tutela no âmbito do apoio técnico na aplicação do POCAL (SATAPOCAL);
Representante da DGAL, designada pela Tutela, no Conselho de Normalização Contabilística da Administração Pública (CNAP);
Representante da DGAL, enquanto utilizador da informação financeira, no Conselho Geral da Comissão de Normalização Contabilística (CNC);
Representante da Delegação Portuguesa no Comité Diretor da Democracia Local e Regional (CDLR) e no ex-Comité de Peritos para as finanças locais e regionais e serviços públicos (LRFS), do Conselho da Europa.
V - Formação complementar:
Curso Avançado de Gestão Pública (CAGEP), Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA);
Formação de Reporting Services do SIIAL - Sistema Integrado de Informação das Autarquias Locais, CPCis - Companhia Portuguesa de Computadores, Informática e Sistemas, S. A.; Regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas, Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL);
Formação de Gestão das áreas de Negócio do SIAAL - Sistema Integrado de Informação das Autarquias Locais, CPCis - Companhia Portuguesa de Computadores, Informática e Sistemas, S. A.;
Formação de Gestão do Sige - Sistema Central de Gestão de Entidades Autárquicas, CPCis - Companhia Portuguesa de Computadores, Informática e Sistemas, S. A.;
Formação de Comunicações Unificadas - OCS - Office Communicater Server, CPCis - Companhia Portuguesa de Computadores, Informática e Sistemas, S. A.;
«Curso para Técnicos superiores estagiários», Direção-Geral do Tribunal de Contas;
O Regime do Setor Empresarial Local - na ótica jurídica, económica e financeira, Direção-Geral do Tribunal de Contas;
III Quadro Comunitário de Apoio Reforma dos Fundos Estruturais, Direção-Geral do Tribunal de Contas;
Sistemas de contas nacionais, Direção-Geral do Tribunal de Contas;
Avaliação de Desempenho de Políticas e Programas Públicos, Direção-Geral do Tribunal de Contas;
Diagramas, Organogramas e Gráficos de Dados (MSVisio e MSOffice), Direção-Geral do Tribunal de Contas;
Novos Modelos de Financiamento, Produtos Financeiros e Fontes de Financiamento, Direção-Geral do Tribunal de Contas;
Lei de Enquadramento Orçamental, Direção-Geral do Tribunal de Contas;
Auditoria Value for Money, Direção-Geral do Tribunal de Contas;
Análise de dados para auditores II (IDEA), Direção-Geral do Tribunal de Contas;
Receitas, despesas, défice e dívida na ótica da contabilidade pública e do pacto de estabilidade e crescimento, Direção-Geral do Tribunal de Contas;
Governo eletrónico - Administração Pública, Direção-Geral do Tribunal de Contas;
Organização e funcionamento dos mercados internacionais de títulos de dívida pública, Direção-Geral do Tribunal de Contas;
O PIDDAC na nova Lei de Enquadramento do Orçamento do Estado, Direção-Geral do Tribunal de Contas;
Contabilidade Orçamental Pública e Contabilidade Nacional, Direção-Geral do Tribunal de Contas;
A Plurianualidade no Orçamento do Estado e a Avaliação do Impacto Plurianual da Política Económica, Direção-Geral do Tribunal de Contas;
Finanças Públicas Europeias, Direção-Geral do Tribunal de Contas;
Introdução aos fenómenos de regulação e supervisão, Direção-Geral do Tribunal de Contas;
Avaliação do risco em Auditoria Pública, Direção-Geral do Tribunal de Contas;
POC das Autarquias Locais, DGAL;
Normas Internacionais de Relato Financeiro no setor local, Direção-Geral do Tribunal de Contas;
Auditoria e análise de estudos de viabilidade económica e financeira de empresas e projetos, Direção-Geral do Tribunal de Contas;
Quadro Normativo das Parceiras Público Privadas com enfoque nos aspetos de renegociação, Direção-Geral do Tribunal de Contas;
Código dos Contratos Públicos - Casos práticos, Direção-Geral do Tribunal de Contas;
GERFIP - Contabilização e interface dos sistemas de informação, Direção-Geral do Tribunal de Contas;
Metodologias e Procedimentos em Auditoria, Direção-Geral do Tribunal de Contas;
O Regime do Setor Empresarial do Estado, Direção-Geral do Tribunal de Contas;
O SISMA de Normalização Contabilística, Direção-Geral do Tribunal de Contas;
Análise de balanços e estudos de indicadores económicos financeiros em SNC, Direção-Geral do Tribunal de Contas;
Pensar a Administração Local, Direção-Geral do Tribunal de Contas.
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