1 - Nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º, do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi o n.º 3 do artigo 14.º, da Lei 53/2008, de 29 de agosto, designo como técnico especialista, para exercer funções de assessoria na área de gestão de projetos no meu gabinete, o Tenente-Coronel n.º 1890742, da Guarda Nacional Republicana, Carlos Manuel Vendas Alves.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é o dos adjuntos.
3 - Nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei, os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Guarda Nacional Republicana, conforme acordo expresso da mesma, e pelo orçamento do meu Gabinete.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - O presente despacho produz efeitos a partir de 11 de dezembro de 2017.
25 de maio de 2018. - A Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna, Maria Helena Pereira Loureiro Correia Fazenda.
Nota curricular
Nome: Carlos Manuel Vendas Alves, Tenente-coronel de Cavalaria n.º 1890742 da Guarda Nacional Republicana
Data de nascimento: 02 de outubro de 1965
Habilitações literárias, cursos e estágios
12.º ano de Escolaridade;
Curso de Operações Especiais;
Curso de Formação de Oficiais da Guarda Nacional Republicana;
Curso Especifico de Cavalaria;
Curso de Promoção a Capitão;
Curso de Atualização e Aperfeiçoamento - Universidade Autónoma de Lisboa;
Curso de Promoção a Oficial Superior;
Curso de Operador de Prevenção para a Alcoologia e Toxicologia;
Curso de Segurança Militar;
Curso de Investigação Criminal;
Curso de Inspeção ao Local do Crime;
Curso de Técnicas de Interrogatório;
Formação de Formadores de Investigação Criminal;
Curso de Comunicação e Interação com os Média;
Estágio Fiscal e Aduaneiro;
Experiência profissional
Comandante de Pelotão do 2.º Esquadrão do Regimento de Cavalaria da GNR; Comandante dos Destacamentos Territoriais da Sertã, S. João da Madeira e Cantanhede; Oficial de Informações do Estado Maior (EM) da Brigada Territorial n.º 5 (BTer5); Comandante da Companhia de Comando e Serviços da BTer5; Chefe da Secção de Investigação Criminal do EM da BTer5; Chefe da Secção de Recursos Humanos e Justiça do EM do Comando Territorial de Viseu; Chefe da Secção de Recursos Logísticos e Financeiros do EM do Comando Territorial de Viseu; Chefe da Secção de Recursos Humanos do EM do Comando Territorial de Aveiro.
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