Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Edital 102/2015, de 4 de Fevereiro

Partilhar:

Sumário

Atualização das taxas e preços em vigor no município para o ano de 2015

Texto do documento

Edital 102/2015

Atualização das taxas e preços em vigor no município para o ano de 2015

Luís Filipe Soromenho Gomes, Presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 56.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro e nos termos dos Regulamentos Municipais, nomeadamente, o Regulamento Geral da Taxas Municipais e o Regulamento do Urbanismo e Edificação, que a Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, na sua reunião extraordinária de 12 de dezembro de 2014, e a Assembleia Municipal na sua sessão extraordinária de 29 de dezembro de 2014, aprovaram a atualização para o ano de 2015, das taxas e preços, em vigor no Município, nos termos seguintes:

Todas as Taxas e Preços em vigor no Município são atualizadas em 1 % (coeficiente 1.010).

Para constar e devidos efeitos se lavrou o presente Edital que vai ser afixado nos lugares de estilo e é objeto de publicação nos jornais regionais editados na área do Município, no Boletim Municipal, na Página Eletrónica do Município e no Diário da República.

2 de janeiro de 2015. - O Presidente da Câmara, Luís Filipe Soromenho Gomes.

308340898

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/337108.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda