Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira de assistente técnico na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto pelo aviso 826/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 17, de 26 de janeiro, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeito a período experimental, com a assistente técnica Casimira Maria Esperanço da Silva Lourenço Santos, com efeitos a 1 de junho de 2018, ficando colocada na 1.ª posição remuneratória da carreira geral de assistente técnico, nível 5 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro.
O período experimental inicia-se com a celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e tem a duração de 120 dias, correspondente à duração determinada pelo disposto na Cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 28 de setembro.
4 de junho de 2018. - O Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, João Pereira Teixeira.
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