MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.
NIPC: 510342647
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento da Conservação da Natureza e das Florestas do Centro
Endereço: Rua Cónego António Barreiros - Quinta do Soqueiro
Código postal: 3500 093
Localidade: Viseu
País: PORTUGAL
Endereço da Entidade: www.icnf.pt
Endereço Eletrónico: dcnfc@icnf.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Hasta Pública nº 06/DCNFC/2018
Descrição sucinta do objeto da alienação: Alienação de 142 lotes de material lenhoso provenientes das Matas Nacionais de Leiria, Pedrogão, Urso, Dunas de Quiaios e dos Perímetros Florestais de S. Salvador, Serra do Castro, Penoita, S. Pedro do Sul, Leomil, Arca, Vouga, Serra da Estrela, Alcongosta, Castelo Novo, Louriçal do Campo, Alge e Penela, São Pedro Dias e Alveite, Mata do Braçal, Castanheira de Pêra, Sra. das Necessidades, Rabadão, Pampilhosa da Serra, Serra da Aveleira, todos sob gestão do ICNF, I.P..
Tipo de transmissão: definitiva
Forma jurídica de transmissão: Alienação
Tipo de bens: material lenhoso
Legislação aplicável: nº 2 do artigo 266º-C do código dos contratos públicos
Avaliação do bem: 8861900.00 EUR
Preço de licitação base do procedimento: Sim
Valor da licitação base do procedimento: 8861900.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 03410000
3 - DESTINATÁRIOS
Todos os interessados habilitados
4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: HP 6/DCNFC/2018
Referência do Portal dos Contratos Públicos: não disponível
Contratação por Lotes: Sim
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
5 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
Disponível para consulta em www.icnf.pt; disponibilizado pelo endereço eletrónico: daaf_centro@icnf.pt, e, ainda, no Departamento de Conservação da Natureza e Florestas do Centro, com morada na Quinta do Soqueiro - Rua Cónego António Barreiros - 3500-093 VISEU, no seguinte horário: das 09:00h às 12:00h e das 14:00h às 16:30h, desde a data de publicação do anúncio até ao último dia útil antes do ato público
6 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO
Departamento de Conservação da Natureza e Florestas do Centro, com morada na Quinta do Soqueiro - Rua Cónego António Barreiros - 3500-093 VISEU
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Para ficarem habilitados a licitar, os interessados devem apresentar:
a. Declaração constante no ANEXO I ao programa de procedimento;
b. Declaração de Início de Atividade, para empresários em nome individual, ou Certidão de Registo Comercial, para pessoas coletivas, devidamente atualizados;
c. Certificado de registo criminal para empresários em nome individual;
d. Certificado de registo criminal para pessoas coletivas e para os titulares dos órgãos sociais em efetividade de funções;
e. Número de Operador Económico ou documento comprovativo de se encontrar inscrito na Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) como Operador Económico, no âmbito do Decreto-Lei 95/2011, de 8 de agosto, que estabelece medidas extraordinárias de proteção fitossanitária indispensáveis ao controlo do nemátodo da madeira do pinheiro, com a redação conferida pela Declaração de Retificação n.º 30-A/2011 de 7 de outubro, na redação atual;
f. Documento comprovativo de situação regularizada relativamente a contribuições para a Segurança Social em Portugal ou no estado de que seja Nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal;
g. Documento de registo de operador, no Sistema de Registo Inicial de Operador, do ICNF, no âmbito do Decreto-Lei 76/2013 de 5 de junho, que procede à transposição do Regulamento (EU) n.º 995/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Outubro de 2010, que fixa as obrigações dos operadores que colocam no mercado madeira e produtos da madeira (RIO);
h. Documento comprovativo de situação regularizada relativamente a Impostos devidos em Portugal ou no estado de que seja Nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal;
i. Documento onde conste o número de telefone e o endereço de correio eletrónico para efeitos de comunicações e notificações.
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Os documentos de habilitação devem ser remetidos até ao dia 26 de junho de 2018, por correio eletrónico para o endereço dcnfc@icnf.pt
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 13 : 00 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - Modo e Local de apresentação das propostas Meio EletrónicoNão
Entidade: ICNF, I.P.
Pessoa: Dra. Ana Sofia Margarido
Morada: Rua Aristides de Sousa Mendes - Portal do Fontelo - 3500-033 VISEU
Telefone: 232427510
Fax: 232427559
11 - DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO
Data, Local e Regras do Ato Público: O ato público realiza-se às 10:00h do dia 29 de junho de 2018, no Instituto Português da Juventude, situado na Rua Aristides de Sousa Mendes - Portal do Fontelo - 3500-033 VISEU
12 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:
Sim
13 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim
Valor 4302895.00 EUR
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2018/06/14
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Paulo Madeira
Cargo: Diretor do Departamento Administrativo e Financeiro do ICNF,
411421789
