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Declaração de Retificação 443/2018, de 14 de Junho

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Sumário

Declaração de retificação à Declaração n.º 21/2018 publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 103, de 29 de maio

Texto do documento

Declaração de Retificação n.º 443/2018

Nos termos do disposto no artigo 12.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo 15/2016, de 21 de dezembro, declara-se que a Declaração 21/2018 publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 103, de 29 de maio, saiu com inexatidões, que mediante declaração da entidade, retificam-se, republicando-se integralmente, na versão corrigida.

Correção material - Artigo 80.º do Regulamento do Plano Diretor Municipal de Ponte de Sor

Onde se lê:

«Artigo 80.º

Área para futura localização de um Aeródromo

1 - ...

2 - ...

3 - A cércea máxima das edificações será equivalente a 2 pisos, não podendo exceder 9 m, com exceção para elementos técnicos.

4 - ...»

deve ler-se:

«Artigo 80.º

Área para futura localização de um Aeródromo

1 - ...

2 - ...

3 - A cércea máxima das edificações não poderá exceder 29 m, com exceção para elementos técnicos.

4 - ...»

4 de junho de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal, Hugo Luís Pereira Hilário.

611400622

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3368725.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Atenção

Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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